Japão e Coreia do Sul contra o Brasil na OMC

Primeiro foi o Japão quem decidiu contestar a medida no Comitê de Acesso ao Mercado. A Coreia também seguiu o mesmo caminho do Japão. Os dois países, que são produtores de automóveis, disseram que o Brasil desrespeita o acordo de investimentos ligados ao comércio assim como um artigo da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre tratamento nacional das empresas.

Disputa comercial

A ação iniciada pelo Japão poderá abrir caminho para outros governos se queixarem do Brasil. A situação ainda não é de disputa comercial, mas pode levar a isso se os japoneses e outros parceiros julgarem que seus interesses estão sendo prejudicados e pedirem aos juízes da OMC que examinem a legalidade da medida.

Até agora, funcionários brasileiros têm afirmado que a medida permite a manutenção de fluxo razoável de comércio. Certas fontes lembram que as regras da OMC permitem várias opções de medidas que os países podem adotar em situação de dano contra a indústria nacional. Entre as mais drásticas há o mecanismo de salvaguardas.

Relatório

A elevação do IPI para carros no Brasil figura no relatório que a OMC prepara sobre novas medidas protecionistas no comércio mundial, que será examinado pelos países desenvolvidos e emergentes do G-20 – que justamente se comprometeram a não adotar barreiras adicionais ao comércio.

Feitas as contas, após a decisão, em Brasília, de aumentar em 30 pontos percentuais o IPI para automóveis importados, o governo do Japão constatou que algumas das montadoras japonesas ganhariam proteção contra a concorrência estrangeira no Brasil, mas outras teriam afetados seus planos de investimento no país, segundo informou ao Valor uma autoridade nipônica.

Ao aumentar o IPI em 30 pontos percentuais para automóveis que não tenham pelo menos 65% de conteúdo nacional, o governo já havia previsto uma exceção: os automóveis importados da Argentina e México não seriam afetados. O argumento foi a existência de acordos automotivos com esses países; a razão mais forte foi a de que esses automóveis fazem parte do mix de produção das montadoras que o governo queria beneficiar. Esqueceram o Uruguai, até porque lá são fabricados carros chineses, maior alvo da medida protecionista. Mas a presidente Dilma Rousseff não esquece seus compromissos com o presidente uruguaio, José Mujica, e mandou abrirem exceção para os carros que vêm de lá – uma mixaria, já que são sujeitos a uma cota de 20 mil veículos anuais.

Outras montadoras, especialmente coreanas e chinesas (e, sutilmente, talvez também as alemãs), cobraram mudanças na regra do IPI, para viabilizar seus planos de investimento. Há poucos dias, o governo reiterou sua disposição de amenizar as exigências de conteúdo local desde que para novas linhas de produção de automóveis, conforme projetos a serem analisados pelo governo. Aos poucos, vão se abrindo janelas na barreira protecionista levantada contra a concorrência automotiva importada.

Tratamento nacional

Por enquanto, o que o Japão decidiu fazer é um gesto mais brando: levar ao Comitê de Acesso a Mercados o caso do aumento de IPI para obrigar o Brasil a apresentar justificativas para a medida. Ela viola um dos princípios básicos das regras internacionais de comércio, o chamado "tratamento nacional": uma vez pago o imposto de importação, um produto importado não pode ter tratamento diferenciado, como imposto específico para mercadorias estrangeiras ou com baixo componente nacional, segundo as normas do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt), que rege a OMC.

Após as explicações brasileiras ao Comitê, os governos, com mais conhecimento sobre os argumentos do Brasil, poderão ou não tomar a decisão de abrir um caso na OMC exigindo o fim da medida que aumentou o IPI. É uma decisão política.

Com informações do Valor