Comunicação pública é dever do Estado e direito do cidadão

"Não criamos os meios públicos em oposição a outros meios, mas como complementaridade, ampliando os espaços de pluralidade de opiniões para atender o direito do cidadão de ser informado", destacou Santos.

O Paraguai tem um agência de notícias, duas rádios e um TV públicas. Segundo o ministro, os meios públicos devem dar um tratamento diferente às questões sociais e culturais, assumir posições que outros meios não adotam, diferenciando-se da comunicação privada, da comunitária e das redes sociais. "O meio público deve ter espaço para todo tipo de pensamento", ressaltou Santos.

O direito à informação, com pluralidade de opiniões garantida por meios públicos, foi o assunto que dominou as exposições de dezenas de palestrantes hoje no seminário. O ex-presidente do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) Enrique Iglesias, por exemplo, relacionou a conquista desses espaços de cidadania nos meios de comunicação ao processo de consolidação da democracia em vários países da América do Sul.

Para Sergio Álvaro Jellinek, do Banco Mundial, além da pluralidade de opiniões nos meios de comunicação, é fundamental a garantia de liberdade irrestrita para a imprensa, de livre circulação de idéias e de prestação de contas dos governantes aos cidadãos. "Concebemos o desenvolvimento como um processo de crescimento econômico acoplado à participação do cidadão na tomada de decisões, especialmente onde se formulam as políticas públicas", explicou Jellinek.

Orlando Pérez, do jornal El Telegrafo, do Equador relatou sua experiência no jornalismo impresso público, que depende de recursos estatais e de captação com anunciantes. O jornal fazia parte de um grupo econômico e foi incorporado ao Tesouro equatoriano para cobrir dívidas fiscais. Com edição diária de 35 mil exemplares, o jornal é o único na América do Sul que busca informar o cidadão sobre assuntos que os demais veículos deixam de tratar, destacou Pérez.

A experiência brasileira de comunicação pública foi apontada como referência por vários conferencistas. Carlos Tibúrcio, assessor da Presidência da República do Brasil, falou sobre os avanços ocorridos no país com a implantação dos meios públicos de comunicação. "Um dos grandes desafios é a formação de jornalistas com essa visão ampla do papel do jornalismo público", ressaltou.

*O repórter viajou a convite do Banco Mundial//Edição: Nádia Franco