UNE defende meia entrada nos jogos da Copa, mas admite negociar

Os parlamentares da comissão especial manifestaram solidariedade à causa dos estudantes, mas apresentaram como alternativas a cota de ingressos para meia entrada e em “corte” na faixa etária definida como juventude no Estatuto da Juventude recentemente aprovado na Câmara. Pelo projeto, que será apreciado no Senado, é considerada jovem a faixa etária de 13 a 29 anos.

Daniel anunciou que o debate sobre cotas para meia entrada já existe e sempre foi recusado pelos estudantes. “Direito não se recorta”, disse, repetindo a fala dos líderes estudantis na luta pela meia entrada. Ele explicou aos parlamentares que o próprio Estatuto de Juventude já faz recorte etário caracterizando a meia entrada como direito estudantil, destacando que no Brasil, muitos jovens não tiveram oportunidade de estudar mais cedo.

E destacou ainda que o Estatuto da Juventude trabalha com o mesmo conceito de juventude que a Organização das nações Unidas, que define até 29 anos a juventude.

O líder estudantil admitiu que as leis estaduais e municipais que permitem a meia entrada no Brasil tem especificidades, o que dificultaria a aplicação nos jogos da Copa do Mundo. Por isso, defendeu uma lei federal, como o Estatuto da Juventude, que espera ver aprovado em breve espaço de tempo, para uniformizar a lei em todo o território nacional.

Daniel Iliescu disse que a meia entrada é uma política pública para subsidicar a formação da juventude brasileira. “É uma complementação da educação o acesso aos bens culturais e esportivos, para garantir formação mais ampla aos jovens”, afirmou.

Ele se manifestou surpreendido com a notícia de que a Fifa cogita descumprir leis vigentes no País. Ele destacou que o evento da Copa do Mundo envolve muitos interesses econômicos, mas que a meta única de todos é que se promova uma Grande Copa do Mundo, por isso existe mais convergência do que divergências nos preparativos, insistindo no desejo de negociar.

Soberania nacional

Mas ressaltou que, além de luta em defesa dos interesses da juventude e cumprimento das nossas leis, as negociações devem considerar também a soberania nacional. “Nos parece um desrespeito a postura da Fifa em dizer que não vai cumprir a meia entrada”, disse, anunciando o propósito de repetir a opinião diante dos representantes da Fifa que estão convidados a participar de reunião na comissão especial.

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) reforçou as palavras do líder estudantil, dizendo que a Fifa demonstrou descaso e desrespeito na interlocução com o governo. E sugeriu aos parlamentares e aos líderes estudantis um esforço de construir transição e adequar um processo de caracterização para uma faixa etária diferenciada que não a do Estatuto da Juventude.

O relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), disse que “estamos na linha orientada pelo governo Dilma de que não reduzirá direitos sociais”. Ele admitiu o conflito e manifestou certeza de, com a ajuda das entidades, achar solução que seja boa para todos. Disse que a Fifa já sinalizou favorável ao cumprimento do Estatuto do Idoso e que acredita que vai conseguir o mesmo com relação aos estudantes.

Lucros extraordinários

O lucro previsto da Fifa com o evento é de R$ 7,5 bilhões. A expectativa de prejuízo para a entidade com a meia entrada é de R$180 milhões “Além disso, menos de 30% dos ingressos serão comercializados no Brasil, o que não pode representar prejuízo real”, disse Iliescu.

O líder estudantil aproveitou o foro privilegiado para pedir aos parlamentares que ajudem na aprovação da lei que regulamenta a emissão de carteiras estudantis. Ele disse que o ex-ministro da Educação Paulo Renato, do governo de Fernando Henrique Cardoso, prestou um desserviço aos estudantes e jovens brasileiros ao emitir Medida Provisória (MP) que desregulamentou a carteira de estudante pela Une, União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG).

Ele lembrou que existe uma lei específica nesse sentido que tramita no Congresso Nacional. “Existe inclusive movimento da classe artística a favor dessa uniformidade de emissão das carteiras, para evitar fraudes a partir de emissão de carteiras por cursos diversos, o que produz aumento nos ingressos”, avaliou.

Motivo de disputa

O projeto da Lei Geral da Copa, que está sendo discutido na comissão especial, faz parte das garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e da Copa do Mundo, em 2014. E provocou polêmica por desagradar à Fifa em alguns aspectos, que vêm sendo negociados com o Ministério do Esporte.

Um dos pontos em discussão é a meia-entrada para estudantes e idosos. A Fifa se opõe à medida, em razão da queda de arrecadação. Representantes do órgão internacional de futebol já admitem o desconto para idosos, mas não concordam com o benefício para estudantes.

A proposta ainda trata da entrada de estrangeiros no País no período das competições, em 2014, estabelece normas de proteção às marcas associadas ao evento, fixa as regras sobre transmissão e retransmissão de jogos e estipula as condutas proibidas nos estádios, entre outros pontos.

De Brasília
Márcia Xavier