Parlamentares vão discutir acesso de estrangeiros a terras no Brasil

A iniciativa do debate e da criação do Grupo foi da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da Subcomissão. Segundo ela o grupo vai atualizar a legislação existente, “a partir de regras claras, sem margem a divergências de interpretação”, enfatizou.

A senadora defende mais controle e rigor na presença de estrangeiros na Região Amazônica. “Nosso atual marco regulatório sobre a aquisição de terras por estrangeiros no Brasil é de 1971 (Lei 5.079), e nos baseamos em pareceres da Advocacia Geral da União (AGU) sobre a recepção ou não pela Constituição de 1988 dessa lei, que podemos considerar ultrapassada”, critica a senadora.

A opinião dela tem eco na avaliação de todos os palestrantes da audiência. O consultor-geral da Advocacia-Geral da União, Arnaldo Sampaio Godoy, e o assessor de Políticas Estratégicas do Ministério da Defesa, capitão-de-mar-e-guerra Paulo César Garcia Brandão alertaram que o Brasil precisa aumentar a restrição e ter mais controle sobre a compra de terras por parte de estrangeiros na Amazônia.

O representante da AGU lembrou que a restrição à aquisição de terras por parte de cidadãos não nacionais é comum no mundo inteiro e não há em tal prática qualquer resquício de xenofobia ou discriminação. Ele lembrou que há países que sequer permitem a compra de terras por indivíduos de outras nacionalidades.

Arnaldo Godoy, que fez um resgate histórico dos marcos regulatórios sobre este assunto desde o século 19, ressaltou que informação hoje no mundo é fundamental. “Precisamos saber nas mãos de quem estão nossas terras, É uma questão estratégica de soberania e até de seguranças alimentar”, enfatizou.

Biodiversidade – Paulo César Brandão ressaltou que o grande potencial de riquezas e a biodiversidade da Amazônia a tornam foco de atenção internacional. Segundo ele para defender a região é fundamental “tirá-la da insegurança jurídica causada pelo crescente conflito generalizado de terras”. Para ele a regularização fundiária é urgente.

Participaram ainda do debate o diretor do Departamento de Destinação patrimonial da Secretaria do patrimônio da União, Luciano Ricardo de Azevedo Roda, a chefe da Divisão da América Meridional IV do Ministérios das Relações Exteriores, Carla Barroso Carneiro, e a senadora Ana Amélia (PP-RS).

Assessoria de Comunicação