Deputado do DEM quer acabar com imposto sindical
A Comissão de Trabalho da Câmara fará nova ofensiva contra os direitos dos trabalhadores brasileiros. Na esteira da aprovação de matérias contrárias aos interesses dos trabalhadores, como o projeto que regulamenta a terceirização, aprovada na semana passada, vai realizar audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir a extinção do imposto sindical e criação de contribuição negocial. A iniciativa do debate é do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE).
Publicado 28/11/2011 15:11
A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), convidada para participar do debate, adianta que é contrário ao fim do imposto sindical, cujo nome oficial é contribuição sindical.
Segundo Wagner Gomes, presidente da CTB, “somos contra a contribuição negocial em substituição à contribuição sindical porque, mesmo ela sendo aprovada em assembleia, pode ser impedida pelas empresas. Será uma forma de o patronato pôr a faca no pescoço do movimento sindical”, diz ele.
Outra hipótese levantada por Wagner Gomes é a de a assembleia não aprovar a contribuição negocial. “Neste caso, como fica essa contribuição?”, indaga. O presidente da CTB diz que os sindicatos não podem abrir mão da arrecadação caso não haja acordo em assembleia. “Os sindicatos mais fracos, por exemplo, serão levados a fazer acordos desvantajosos para ter a garantia da contribuição negocial”, diz ele.
A proposta do deputado Augusto Coutinho é que as entidades sindicais cobrem contribuição definida em assembleia geral vinculada à negociação coletiva. Os trabalhadores e empregadores também aprovariam, nas respectivas assembleias, o valor da contribuição.
De acordo com Coutinho, também será discutido o problema dos sindicatos de fachada, “que não representam efetivamente os trabalhadores, mas cobram suas contribuições veementemente”, enfatizou o deputado.
Risco de fechamento
A contribuição sindical, criada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, corresponde a um único dia de trabalho descontado no mês de março (para os profissionais liberais ele é pago diretamente ao seu sindicato por guias sindicais e é feito no último dia útil de fevereiro).
Dados do IBGE de 2001, na única pesquisa feita sobre o sindicalismo brasileiro, atestam que fechariam mais de 60% dos sindicatos no país por falta de receitas se acabasse a contribuição sindical.
A CTB afirma que não é momento de fechar entidades sindicais que defendem os trabalhadores. E defende a democratização dessas entidades e garantir acesso livre e direito às oposições sindicais de disputar e vencer eleições democráticas.
Foram convidados para o debate sobre o tema os representantes do patronato e dos trabalhadores.
De Brasília
Márcia Xavier