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Honduras adota estado de emergência por causa da insegurança

O governo de Honduras adotou nesta quarta (7) estado de emergência nacional na segurança pública por 90 dias, após o Congresso aprovar um decreto que permite que as Forças Armadas cumpram função de polícia no país.

O Executivo, que redigiu o decreto, justifica a medida como um reforço no combate ao crime comum e ao organizado no país, que, ao lado de Guatemala e El Salvador, são os países mais violentos do mundo, segundo estudos recentes da Organização das Nações Unidas (ONU).

Segundo o ministro hondurenho de Defesa, Marlos Pascua, o governo está "firme" em seu trabalho para combater e reduzir a criminalidade.

A medida, porém, encontrou resistência mesmo dentro do governo. A ministra de Justiça e Direitos Humanos, Ana Pineda, pediu que o prazo de permanência do estado de emergência nacional fosse reduzido, argumentando que as Forças Armadas não estão treinadas para realizar funções policiais.

A observação da ministra foi rebatida por outros integrantes do governo, entre eles o titular da pasta de Segurança, Pompeyo Bonilla, que pediu a Pineda que não satanizasse a presença dos militares nas ruas.

"Neste momento, Honduras está em crise e devemos dar-lhe segurança ao povo hondurenho. É preciso atacar a criminalidade com firmeza", defendeu.

Apesar da ressalva, Pineda recusou a possibilidade levantada por ativistas de que a presença de militares nas ruas aumente a violação aos direitos humanos, afirmando que o tempo em que os militares cometiam abusos já passou.

Ontem, o Congresso aprovou a proposta de modificação do artigo 274 da Constituição, facultando ao Exército a realização de patrulhas, prisões e ações de força contra os cidadãos que descumpram a lei. O prazo de 90 dias ainda pode ser prorrogado.

A sensação de insegurança em Honduras aumentou após a descoberta de casos de envolvimento de agentes policiais em atividades ilegais e criminosas.

Fonte: Ansa