Assis quer proibir subconcessão em radiodifusão
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) apresentou na última quinta-feira, na Câmara, projeto de Lei (PL) que proíbe a subconcessão, arrendamento ou aluguel de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Publicado 12/12/2011 18:01 | Editado 04/03/2020 17:10
O PL altera o Código Brasileiro de Telecomunicações com o objetivo de garantir que este serviço não seja prestado por terceiro, não autorizado pelo Poder Público.
Segundo Assis, o arrendamento ou aluguel de programação de emissoras de radiodifusão é uma traição ao processo público.
“A subconcessão burla o ordenamento legal e concede a alguém que não passou pelo crivo do Poder Público a faculdade de prestar um serviço de grande importância para a população brasileira”, argumenta Assis.
A Constituição Brasileira diz que os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são públicos, e podem ser empreendidos diretamente tanto pela União quanto por particulares, mediante autorização, concessão ou permissão. Mas, o Poder Público, por meio dos seus mecanismos de outorga, é quem define se o privado é capacitado para realizar o serviço.
O projeto, de autoria do deputado Assis, pretende consolidar um entendimento jurídico que não dê margens a qualquer outra interpretação que possa liberar práticas de subconcessão.
Para o Vermelho,
Rochele da Veiga