Zara assina TAC de trabalho escravo com menos ações preventivas
A confecção Zara assinou nesta segunda-feira (19) o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para combater o trabalho escravo em sua cadeia produtiva no Brasil. No entanto, o Ministério Público do Trabalho precisou renegociar o valor do investimento da empresa em ações preventivas. Há 20 dias, a empresa não aceitou as condições impostas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o acordo. Por sua vez, o MPT considerou “inconciliáveis” alguns pontos da contraproposta.
Publicado 19/12/2011 18:19
Por conta disso, o MPT voltou a negociar com a empresa novas condições para a elaboração de um novo texto para o TAC. Segundo o procurador Luiz Fabre, a Zara modificou sua contraproposta e assumirá, juridicamente, a responsabilidade pelos trabalhadores, inclusive com o pagamento de multa.
De acordo com o TAC, "para cada fornecedor ou terceiro encontrado em situação irregular será feito um aporte de R$ 50 mil para um Fundo de Emergência gerenciado pela instituição Centro de Apoio ao Migrante ou para o Centro Pastoral do Migrante".
Também ficou estabelecido que, para cada empregado envolvido na situação irregular, será feito o aporte de três vezes o valor do piso salarial, da região, além de uma cesta básica. A Zara também deverá fazer um investimento social de R$ 3,4 milhões em ações preventivas e corretivas no setor. Porém, o valor proposto inicialmente pelo MPT era de R$ 20 milhões. Para o procurador Fabre, “é normal abrir mão de valores tão vultosos”.
“Os pontos inconciliáveis foram totalmente alterados”, disse o procurador. Um ponto criticado pelo procurador, que sofreu alteração, era que as ações da empresa tinham prazo para acabar. "Agora não há prazo determinado", completou.
No Brasil, a italiana Zara tem 46 fornecedores diretos e 313 oficinas subcontratadas, totalizando mais de 11 mil funcionários.
Relembre o caso
Em junho, equipes de fiscalização do governo federal flagraram, por três vezes, trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa da Zara, em São Paulo. Em uma das operações, 15 pessoas, incluindo uma adolescente de 14 anos, foram libertadas de duas oficinas. A oficina funcionava também como moradia e a entrada e saída dos trabalhadores era restrita.
Essa investigação, encabeçada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo (SRTE/SP), se deu a partir de outra fiscalização, em Americana (SP), em maio, quando 52 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, e parte do grupo costurava calças da Zara.
Com UOL