Meio Ambiente: Chevron vai pagar indenização milionária no Equador

O veredito implica o pagamento de indenizações até 18 mil milhões de dólares caso a companhia não apresente desculpas pelos danos causados à floresta amazônica.

Em fevereiro a petrolífera tinha sido já condenada ao pagamento de oito mil milhões de dólares, por danos ambientais, de 1964 a 1999 na floresta tropical equatoriana. De acordo com os queixosos, a Texaco causou danos ambientais muito graves, lançando petróleo para fossas a céu aberto petróleo e que contaminou os solos e os rios.

A confirmação da primeira sentença, ao final de um processo judicial de 17 anos, foi saudada pelo presidente equatoriano, Rafael Correa. Ele disse estar satisfeito com a sentença do tribunal de Sucumbíos já que, na sua opinião, é evidente o dano ambiental imputado à petrolífera e comparou o processo nos tribunais a uma “luta entre David e Golias”.

O movimento Frente de Defesa da Amazônia — criado em 1994 por seis povos indígenas na floresta tropical da Amazônia equatoriana e reconhecido pelo governo em 1998 — considera que esta sentença confirma “a culpabilidade” pelo dano ambiental causado entre 1964 e 1999 pela Texaco, companhia posteriormente adquirida pela Chevron, como noticia o jornal equatoriano Diario Hoy.

Mas a batalha judicial, que começou há 17 anos, ainda não terminou. Os queixosos anunciam que vão recorrer da sentença porque a multa é “insuficiente”. E a Chevron já reagiu à sentença, considerando-a “ilegítima” e baseada em documentos falsos e anunciou que também vai recorrer.

A companhia que adquiriu a petrolífera Texaco, diretamente visada pelas acusações, afirma ter firmado um acordo com o governo que a exonerava de todas as responsabilidades em matéria de danos ao meio-ambiente.

Esta é a maior multa na história do direito do Ambiente, ultrapassando mesmo a multa inicialmente exigida à ExxonMobil pela maré negra no Alasca, em 1989, de 4,5 mil milhões de dólares (3,4 mil milhões de euros).

No Brasil

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) autuou pela terceira vez a petroleira Chevron em função do vazamento do campo de Frade, na Bacia de Campos (RJ). O órgão constatou que a empresa não cumpriu o plano de desenvolvimento do campo apresentado à reguladora. Antes de perfurar poços, as petroleiras são obrigadas a mostrar planos com detalhes técnicos sobre operações a serem realizadas, como estudos geológicos e de perfurações de poços, à agência.

O vazamento no Rio ocorreu quando a Chevron perfurava um novo poço cerca de 200 m distante do local onde a empresa produz aproximadamente 75 mil barris de petróleo por dia. Segundo a companhia, uma pressão inesperada de petróleo no poço em perfuração fez com que o óleo vazasse e se infiltrasse em rachaduras na rocha marinha. Esse petróleo, posteriormente, conseguiu chegar à água por meio de outras fraturas na rocha.

Com informações do EuroNews e do do jornal Público