Realizado o primeiro encontro do PROCON Carioca

 
O objetivo do debate foi conceber prioridades para a definição da Política Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Carioca, garantindo, assim, o avanço da cidadania e do processo democrático.

“É nessa secretaria que nós depositamos a esperança de todos os consumidores cariocas. A Solange Amaral, que é uma experiente deputada federal, sabe bem que a ponta mais frágil não é representada, as empresas estão aqui, mas e os consumidores que às vezes são prejudicados porque não tem uma representação constituída? Daí nasce uma secretaria com essa responsabilidade de defesa do consumidor”, afirmou Roberto Monteiro.

Roberto relembrou o momento de sua iniciativa, quando levou ao prefeito a ideia da criação do Procon carioca: “Levamos essa questão ao prefeito que fez a sanção na sede da OAB-RJ. Quero saudar o prefeito Eduardo Paes pela criação do Procon, do ponto de vista da cidadania, e a Defesa do Contribuinte. Esses instrumentos de cidadania, que nós estamos aperfeiçoando após a Constituição de 88, são fundamentais, como os estatutos das Cidades e da Igualdade Racial e o Código de Defesa do Consumidor. Tivemos avanços de cidadania que devem ser cada vez mais fortificados”.

Além do vereador Roberto Monteiro e da secretária de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, o encontro contou com as presenças de Juliana Pereira, do Ministério da Justiça, o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público Estadual, o juiz Flávio Citro, a defensora pública Larissa Davidovich, Morishita, professor da FGV, José Bonifácio, presidente do Procon RJ e Thereza Leporace, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec/RJ, além de representantes de empresas.

A Secretaria de Defesa do Consumidor do município do Rio, também recém-criada, tem, entre outras atribuições, planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política municipal de proteção ao consumidor.