Previdência de servidor: primeira disputa nas votações da Câmara
O projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para o servidor federal é o destaque nas votações da Câmara nesta semana. O governo tem interesse em votar a matéria ainda este ano e a oposição se manifesta contrário ao projeto. Parte da base aliada também fez restrições ao texto. Tendo o governo atendido às reivindicações apresentadas pelos líderes da base aliada, especialmente PT, PCdoB e PDT, a aprovação do projeto agora depende apenas de acerto político.
Publicado 06/02/2012 13:22
Reunião de líderes nesta terça-feira (7) definirá as prioridades de votação da semana. O Senado não divulgou a previsão de pauta no plenário para esta semana.
O projeto da previdência complementar limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência – hoje em R$3.691,74. Aqueles que desejarem benefício superior terão de contribuir para o fundo. O governo alega que a medida vai conter o déficit da Previdência no longo prazo, mas fez uma série de alterações no texto para atender aos parlamentares ligados ao movimento sindical.
Para ter o texto aprovado, o Executivo aceitou elevar de 7,5% para 8,5% o porcentual da contribuição do Estado no fundo de previdência complementar. A elevação do porcentual é necessária para cobrir as despesas adicionais – acertadas na negociação com o Congresso – com grupos que terão benefícios especiais, como professores, mulheres e trabalhadores em profissões de risco.
O governo também cedeu em criar três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de fundo único, que era considerado ponto central da proposta original. Foi aceita ainda a participação de trabalhadores na direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto original previa a terceirização da gestão por empresas privadas, como bancos.
As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois da criação dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social ao se aposentarem mais o benefício complementar, se participarem dos fundos.
De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) a expectativa é votar a proposta, que tramita com urgência, ainda em fevereiro, antes do carnaval. “Esse projeto conclui o processo de reforma da Previdência, criando uma boa solução para os servidores públicos e o Estado brasileiro”, disse.
De Brasília
Com agências