Jandira comemora aumento de donas de casa contribuintes no INSS
A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) comemorou a ampliação do número de inscrições de donas de casa junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Desde outubro do ano passado, com a sanção da Lei n.º 12.470/11, as donas de casa de baixa renda podem contribuir para o INSS com uma alíquota diferenciada de 5%.
Publicado 08/02/2012 17:27 | Editado 04/03/2020 17:03
Entre outubro e dezembro de 2011, segundo dados do Ministério da Previdência, os números cresceram de 5.528 para 52.040 donas de casa inscritas. Os estados com o maior número de donas de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo (10.232), Minas Gerais (8.672) e Rio de Janeiro (5.492).
“A mulher que trabalha em casa é um dos maiores suportes da estrutura familiar, mas ainda não tinha o direito de se filiar ao INSS, principalmente, porque teria que arcar sozinha com os 11% de contribuição. A alíquota mais baixa foi um grande avanço e permitirá resgatar um direito até então longe da realidade dessas mulheres”, afirmou Jandira.
A parlamentar ainda esclarece que as contribuintes têm direito a benefícios como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, sempre no valor de um salário mínimo.
Para fazer jus a esses benefícios e à alíquota de 5% é preciso se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais e ter renda familiar de até dois salários mínimos. A inscrição pode ser feita pelo telefone 135.
Fonte: Com Agência Brasil