Jô Moraes presidirá CPMI de combate à violência contra a mulher

A ação julgada pelo Supremo, de autoria da Presidente da República, tem o objetivo de ver declarada a constitucionalidade dos artigos da Lei Maria da Penha que criam mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, “em função da controvérsia judicial relevante, ao argumento de que há diversos pronunciamentos judiciais declarando a constitucionalidade das normas objeto da ação e outras que as reputam inconstitucionais”.

Segundo a deputada Jô Moraes, o julgamento é importante porque coloca em xeque aquela que é a principal lei de combate à violência contra a mulher. Sobre a CPMI, a deputada disse que apurará as falhas das instituições de atendimento à mulher. “As mulheres fazem denúncias, mas não conseguem escapar da morte”, diz, referindo-se à procuradora mineira Ana Alice Moreira de Melo, morta a facadas na semana passada.

“Vamos fazer um controle das instituições para saber como elas estão trabalhando para cumprir a lei”, afirma Jô Moraes. A dificuldade, de acordo com ela, é estruturar os órgãos das diferentes esferas de poder para garantir agilidade nos inquéritos que investigam as denúncias de violência contra a mulher. “Em Belo Horizonte, por exemplo, existem mais de 30 mil inquéritos para apenas duas varas especializadas”, afirma a parlamentar.

Durante os trabalhos da CPMI, Jô Moraes vai sugerir a realização de reuniões de conscientização com profissionais do Judiciário e policiais. O objetivo é estimulá-los a se engajar no combate à violência contra a mulher e reduzir a impunidade.

A senadora Ana Rita (PT-ES), escolhida como relatora da comissão, disse que esse é o momento ideal para o funcionamento do CPMI, já que, no segundo semestre, as campanhas eleitorais para as prefeituras dominarão o debate político no país. “Além das expectativas dentro da Câmara e do Senado, existe uma grande expectativa dos movimentos sociais. Quanto mais cedo começarmos os trabalhos, será melhor para não coincidir com as eleições deste ano”, afirmou a senadora Ana Rita.

A CPMI da Mulher terá o prazo de 180 dias para apurar se a estrutura pública de atendimento e combate à violência contra a mulher é suficiente, qualificar o nível desse atendimento e identificar os problemas que ela apresenta para propor as soluções. A primeira reunião de trabalho e que escolherá as vice-presidentes está marcada para a primeira terça-feira após o Carnaval.