Espanha facilita demissões para diminuir desemprego

Com uma taxa de desemprego de quase 23%, o plano tem como objetivo estimular as companhias a contratarem mais pessoas através de cortes nos pacotes de indenização trabalhista e com o oferecimento de isenções fiscais para quem contratar jovens trabalhadores.

A Espanha está ansiosa para restaurar a confiança do investidor, satisfazer a União Europeia e outras instituições internacionais por meio de importantes reformas estruturais que têm o objetivo de reduzir seu déficit e repelir os temores de que possa seguir o mesmo caminho de Grécia, Irlanda e Portugal, que tiveram de pedir uma ajuda financeira externa. Mesmo que isso pese nas costas do trabalhador.

Sob o novo pacote de medidas, as companhias espanholas que enfrentam dificuldades poderão se retirar dos acordos trabalhistas coletivos e terão maior flexibilidade para ajustar as jornadas dos trabalhadores, tarefas nos locais de trabalho e os salários, dependendo do desempenho da economia do país e da empresa.

Os pacotes de indenização trabalhista da Espanha também serão reduzidos de 45 dias para 33 dias de pagamento por ano trabalhado.

Também será introduzida uma cláusula que vai reduzir o período de tempo que as empresas poderão ter trabalhadores com contratos temporários com poucos benefícios.

Quase um terço da força de trabalho na Espanha tem contrato temporário, um imenso porcentual que torna a taxa de desemprego do país tão volátil. A partir de 1º de janeiro de 2013, os trabalhadores terão seus contratos transformados em permanentes depois de 24 meses.

Após uma reforma promovida pelo governo socialista em 2010, as companhias passaram a oferecer contratos temporários indefinidamente. Pequenas companhias, com 50 trabalhadores ou menos, que contratam pessoas que recebem seguro-desemprego, vão receber 50% do que a pessoa recebe de seguro-desemprego enquanto o trabalhador continuará a receber 25% do pagamento do benefício junto com o seu salário. Desta forma, a pessoa consegue um emprego e o governo economiza um quarto do pagamento do seguro-desemprego.

Enquanto isso, os profissionais autônomos que desejarem abrir um negócio vão receber uma isenção fiscal de 3 mil euros (US$ 3.986) para a primeira pessoa que contratarem, se esse trabalhador tiver menos de 30 anos.

Reação

Quase todos os partidos políticos com representação parlamentar criticaram a reforma trabalhista do governo conservador espanhol, ao a considerá-la uma agressão aos direitos dos trabalhadores.

O coordenador federal de Esquerda Unida (IU), Cayo Lara, fez um chamado a responder na rua a esta nova investida do executivo contra os direitos sociais conquistados durante tantos anos.

Lara afirmou em coletiva de imprensa que a sua coalizão não gosta nem da música nem da letra desta enésima transformação do mercado de trabalho na Espanha. "É essencial, mediante a mobilização cidadã e as organizações sindicais, frear as pretensões do governo", assinalou o líder de IU e presidente do grupo Esquerda Plural, no Congresso dos Deputados (Câmera baixa).

No julgamento de Lara, o texto, longe de gerar mais vagas de trabalho, faz a demissão mais barata, e, em conseqüência, mais fácil e legaliza o trabalho precário.

A norma também foi criticada pelo Partido Socialista Operário Espanhol, principal da oposição, que a qualificou de "decretão" , por mediação de seu porta-voz na comissão de Emprego da Câmera baixa, Jesús Caldera.

Caldera censurou que o executivo reduza de forma generalizada os direitos de nove milhões de trabalhadores com contratos ordinários. Em sua opinião, a nova lei faz possível que qualquer demissão seja objetiva e se pague uma indenização de 20 dias por ano trabalhado.

Para a deputada Olaya Fernández, a reforma está configurada ao modo "patronal", feita a seu serviço e sob medida de seus interesses. "É evidente que será uma medida extremamente agressiva com os trabalhadores," advertiu a legisladora do Bloco Nacionalista Galego.

Desemprego entre jovens

A taxa de desemprego da Espanha para pessoas com menos de 25 anos é de quase 48%. O governo disse ainda que vai obrigar os desempregados a realizarem trabalhos sociais ou participarem de programas de formação profissional, uma medida que as autoridades dizem que vai ajudar a reduzir a imensa economia informal da Espanha.

O governo também vai facilitar às empresas demitirem trabalhadores a um custo menor em períodos de dificuldade. Uma nova regra estipula que uma companhia simplesmente tem de mostrar que sua receita está caindo por três trimestres seguidos para demitir seus funcionários com o pagamento de um pacote de indenização equivalente a apenas 20 dias por ano trabalhado.

Nos casos de demissões nos quais uma companhia não apresenta motivos econômicos, o montante máximo que uma pessoa pode receber vai cair para 24 meses de salários, de 42 meses da lei anterior.

As reformas do mercado de trabalho são a parte final de um plano de três partes para reviver a economia, que deve voltar a cair em recessão neste trimestre, depois de mal ter saído de uma crise econômica de quase dois anos em 2010.

As primeiras duas reformas adotadas pelo governo do primeiro-ministro Mariano Rajoy foram um pacote de medidas para reduzir o déficit, de 15 bilhões de euros (US$ 20 bilhões), e um plano para forçar os bancos a aumentarem em 50 bilhões de euros as provisões para cobrir sua exposição ao mercado imobiliário, que entrou em colapso há três anos.

O governo decidiu introduzir de forma unilateral essas mudanças no mercado de trabalho em virtude do lento avanço nas negociações entre empregadores e sindicatos, que apenas alcançaram um acordo para acabar com a prática de indexar os pagamentos dos trabalhadores à inflação.

As medidas foram introduzidas na forma de um decreto, o que significa que precisam ser aprovadas pelo Parlamento, o que é dado como certo, uma vez que o governista Partido Popular possui ampla maioria no legislativo.

Com agências