MP e Saúde da mulher

As atividades alusivas ao Mês da Mulher, comemorado a partir de amanhã e o debate da Medida Provisória 557/2011, envolvendo também a Secretaria de Política para as Mulheres foram os principais temas tratados pela bancada feminina na Câmara dos Deputados com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta tarde (29). “A pauta de demandas é significativa, em particular no âmbito da saúde pública”, explicou a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), presidente da recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que trata da violência contra a mulher.

A redução da mortalidade e morbidade materna esteve entre os assuntos abordados, quando o ministro manifestou sua expectativa de uma redução significativa nos óbitos em consequência de problemas na gestação e no parto. O levantamento, já em fase final de apuração, aponta para uma redução de 19% da mortalidade no ano passado.

A Medida Provisória 557/2011 publicada pelo Ministério da Saúde em dezembro, instituindo o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna tem suscitado dúvidas até mesmo sobre sua legalidade, pois segundo as primeiras avaliações, ela altera a legislação geral que organiza o sistema de saúde (Lei 8080/1990).

A MP também prevê o cadastro universal das gestantes e puérperas para identificar as gestações de risco com o propósito de obrigar Estados e Municípios a dar uma assistência mais direta a tais casos. Segundo Padilha, a meta é viabilizar com urgência uma Política Integral de Atenção à Saúde de Mulher. Outra previsão da MP é a concessão de benefício de R$ 50 para as gestantes cadastradas no Sistema Nacional, como auxilio de deslocamento e acesso às ações e aos serviços de saúde relativos ao pré-natal e assistência ao parto prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).