Nota: Desoneração da folha salarial fragiliza Previdência

Desoneração da folha salarial fragiliza Previdência

Sem consultar a opinião das centrais sindicais e em detrimento dos interesses da classe trabalhadora o governo federal pretende ampliar a desoneração da folha salarial para novos ramos da indústria, segundo informações publicadas hoje pelo jornal O Estado de São Paulo. Fabricantes de máquinas e equipamentos, autopeças, pneus e têxtil devem ser os próximos beneficiados. As empresas deixariam de recolher a contribuição patronal para o INSS e pagariam um imposto, com alíquota de 1% a 1,5%, sobre o faturamento.

A CTB repudia a iniciativa por entender que ao subtrair recursos do INSS, desonerando a contribuição patronal, o governo vai enfraquecer a Previdência Social e ampliar o que ele mesmo classifica de “déficit previdenciário”. É preciso ressalvar que, embora falso por não levar em conta as fontes de receitas previstas pela Constituição para financiar a seguridade social, o conceito de déficit previdenciário prevalece na opinião pública por iniciativa do próprio Ministério da Previdência, que anuncia todo santo mês como déficit o saldo negativo entre receitas e despesas do INSS, visão fiscalista criticada pelo movimento sindical e pelo Dieese, que advogam uma concepção constitucionalista do tema.

O fato é que a desoneração da folha salarial, que já vigora para a indústria de tecnologia da informação e comunicação, vai reduzir as receitas do INSS e ampliar o hiato destas com as despesas, que englobam benefícios recebidos pelos trabalhadores urbanos e rurais. Isto certamente vai servir de pretexto às forças conservadoras e reacionárias que advogam a imposição de retrocessos adicionais às regras da Previdência, de modo a ampliar o espaço de privatização do setor e a pretexto de combater o desequilíbrio fiscal. Servirá igualmente de justificativa para sabotar o atendimento da demanda trabalhista pelo fim do odioso fator previdenciário.

A CTB defende o fortalecimento da indústria, participa da luta contra a desindustrialização, em aliança pontual com os empresários, e não ignora a importância da indústria de bens de capitais para o desenvolvimento nacional. Mas o estímulo às empresas não pode ser feito à custa de direitos e interesses da classe trabalhadora. Ademais, a desoneração da folha não vai solucionar os problemas dos quatro novos ramos citados, que vivem hoje sob a ameaça da concorrência estrangeira, sobretudo chinesa, e sofrem as sérias restrições da política macroeconômica de viés neoliberal que o atual governo, amarrado aos compromissos com a oligarquia financeira, teima em preservar.

A causa principal da desindustrialização é a política de câmbio flutuante, juros altos e excessiva liberdade para os movimentos do capital estrangeiro, que provocam a valorização do real, barateando importações, encarecendo as exportações e facilitando a conquista do mercado doméstico pela concorrência estrangeira. Sem coragem para mudar a orientação macroeconômica conservadora o governo recorre a paliativos que não resolvem o problema e ameaçam a Previdência Social.

São Paulo, 9 de março de 2012

Wagner Gomes, presidente da CTB