Tribunal Permanente dos Povos faz pré-audiência sobre feminicídio

Estiveram presentes como juradas as feministas Alda Facio, Edda Gabiola, Jules Falquet, Pilar Noriega, Sara Dalila Mux Mux, Sylvia Marcos, Mariana Mora, Teresa Pérez e Morna Macleod que deram seu veredicto sobre os casos de: Feminicídio e violência familiar em Ocosingo; Violação por militares em Altamirano; Descumprimento de sentença em Comalapa; Acusação dolosa, tortura e prisão injusta; Violência doméstica, intrafamiliar, custódia e subtração de menores; Violência familiar, prisão injustificada por homicídio do cônjuge; Pobreza, esgotamento de recursos alimentares e políticas públicas imobilizadoras e desapropriação de terra em Chimalapas.

Após tomarem conhecimento dos casos e escutarem testemunhas, as juradas e juízas pronunciaram o veredicto final em que reconhecem a gravidade da violência de gênero no México e chamam o Estado a cumprir com suas responsabilidades.

Na sentença da pré-audiência, reconheceu-se que a violência no país acontece de forma articulada e "faz parte de um sistema discriminador, patriarcal, racista e capitalista neoliberal”. Outra constatação foi a de que a violência de gênero afeta, em especial, as mulheres indígenas e camponesas de Chiapas que enfrentam a extrema pobreza, problema que afeta desproporcionadamente mulheres de diversas culturas e ocasiona a privação sistemática e grave dos direitos humanos.

A responsabilidade pela recorrência dos casos de violência e feminicídio contra as mulheres é dada ao Estado mexicano, que, segundo a sentença do TPP "é omisso às suas obrigações de garantir o respeito, o gozo e o exercício dos direitos humanos das mulheres, em especial das mulheres dos povos originários”.

Além disso, foi identificado que não existem medidas adequadas para cumprir a obrigação do Estado de investigar e denunciar quem pratica violência contra a mulher, assim como inexistem meios para proteger as mulheres e prevenir a perpetuação dos casos de violência de gênero no país.

Em comum nos casos apresentados, as juradas e juízas detectaram a persistência de fortes estereótipos de estigmatização de gênero classista e racista e citaram ainda novas formas de violência contra a mulher, como violência policial carcerária, deslocamento e migração forçada, situações nas quais reina a impunidade.

Tribunal Permanente dos Povos

O TPP, apesar de se utilizar das características de um julgamento, não tem influências jurídicas. Sua realização é considerada uma ferramenta de denúncia pública que busca dar visibilidade às violações massivas de direitos humanos individuais e coletivos e aos direitos dos povos, quando estes não encontram justiça nas instituições nacionais e internacionais.

Após examinar as causas da violação dos direitos fundamentais, o TPP se pronuncia informando se os direitos foram ou não violados. Se as violações forem verificadas, os autores delas são denunciados à opinião pública internacional.

Realidade mexicana

México tem um grave histórico de violações aos direitos humanos das mulheres e apresenta um alto número de feminicídios. Um estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), publicado ano passado, revela que de 1985 a 2009 foram cometidos 34.176 crimes contra mulheres no país. Em 2009 foi registrada a maior quantidade de crimes, o que evidencia que o problema está se agravando com o passar dos anos. Além disso, também tem crescido a brutalidade dos crimes. A maior parte das mulheres tem entre 15 e 29 anos e é vitimada, geralmente, por enforcamento, estrangulamento, sufocamento, afogamento ou imersão.

Na tentativa de conter esta tendência, a deputada federal Leticia Quezada solicitou, no início deste mês, à Secretaria de Governo, que faça um alerta pelos assassinatos de mulheres no México.

Fonte: Adital