Em defesa da Regulamentação da TV, juventude responde à Sky

Há alguns dias o Brasil deu um importante passo na luta pela democratização dos meios de comunicação. Após anos de intensos debates, foi aprovada a lei 12.485/11, que regulamenta a TV paga no país. Propiciando mais democracia na TV por assinatura e promovendo a valorização das produções nacionais, há muito preteridas pelas mega empresas de entreterimento, que só visam os lucros e pouco se importam com a cultura brasileira.

No entanto, uma das pilastras desse monopólio midiático, a Sky, tentou confundir e alienar o povo brasileiro, produzindo um vídeo calunioso em que demoniza e descredibiliza o avanço democrático alcançado pela nova lei, tudo pela disputa de reserva de mercado e, obviamente, pela garantia da lucratividade. Contudo, há diversos segmentos na sociedade brasileira onde esse discurso castrador de pensamento não surte efeito e as respostas à ação da Sky se espalham no Brasil, mostrando que o debate pela democratização dos meios de comunicação está cada vez mais intenso.

A Carta Carioca, veículo do PCdoB Rio, e o DCE Vladimir Herzog (FACHA-RJ) produziram um vídeo questionando e apontando as calúnias apresentadas pela Sky em seu comercial, no qual, a empresa utiliza atletas patrocinados por ela para criticar a nova lei. O vídeo dos jovens já recebeu mais de 12 mil visitas e continua se espalhando pelas redes sociais.

Outra resposta bem contundente às pretensões alienadoras da Sky veio da Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que escreveu uma nota questionando a iniciativa da empresa, confira:

“Tive conhecimento da Campanha que a empresa SKY está promovendo contra a Lei 12.485/11, novo marco regulatório para o setor de áudio visual. Considero que não há porque alegar inconstitucionalidade ou ilegalidades em uma lei que tramitou no Congresso Nacional por mais de quatro anos, sendo três anos na Câmara e mais de um ano no Senado Federal. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça nas duas Casas. Foi amplamente debatida, em cinco audiências públicas com participação dos vários setores sociais interessados no tema.

O novo Marco Regulatório do Setor Audiovisual é um avanço que a sociedade brasileira obteve, garantindo espaços de exibição para manifestações da cultura brasileira e da produção nacional em espaços públicos concedidos para teletransmissões, conforme dispõe o artigo 21 da constituição, Inciso XI, onde se define como competência da União “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações, nos termos da lei, que disporá sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais”.

A campanha promovida pela Sky é francamente uma disputa por reserva de mercado, camuflada pelo argumento da intervenção estatal no direito de opção do cidadão à programação. A lei não impede que seja ofertada programação estrangeira, mas conforme citei, garante espaço para as manifestações culturais brasileiras. Na prática, três horas e meia por semana de veiculação de conteúdo nacional. Cabe às empresas dos canais pagos se adequarem, mantendo sua grande atual, mas ampliando o espaço para a produção nacional.

Também destaco, que nas disposições transitórias da Lei está estabelecido que os atuais contratos serão mantidos respeitando o princípio de não retroação da Lei, somente em sua renovação é que as empresas deverão se adaptar às novas exigências. Por fim, cabe registrar que a regulamentação da lei ainda está em andamento e, neste sentido, cabe negociação de pontos controversos.

A Sky tem o direito democrático de demonstrar sua contrariedade com o teor da lei , no entanto, é inadmissível ver uma empresa fazer campanha se intitulando representante de usuários sem legitimidade para tal e questionando todo o processo legislativo que resultou neste marco legal, ao passar informações incorretas sobre a legitimidade e legalidade da Lei. Repudio, portanto, esta campanha difamatória e irresponsável.”

A divulgação do vídeo é fundamental para que o debate da democratização dos meios de comunicação seja difundido, a internet e as redes sociais são guerrilhas digitais na luta contra hegemônica, instrumentos fundamentais no combate às pretensões castradoras da grande mídia monopolista.

Seguem os links do vídeo em resposta à Sky e o abaixo-assinado em repúdio a ação da Sky

Manifesto ao Povo Brasileiro em Repúdio à Sky:
http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21427

Vídeo “Resposta à Sky”
http://www.youtube.com/watch?v=C3lVoDZp9a0