Representação Brasileira no Mercosul aprova Banco do Sul

 A Representação Brasileira aprovou o parecer de autoria do deputado Dr. Rosinha, favorável à Mensagem que trata do convênio que constitui o Banco do Sul, uma entidade financeira de direito público internacional, personalidade jurídica própria, autossustentável, com sede em Caracas (Venezuela), uma subsede em Buenos Aires (Argentina) e outra em La Paz (Bolívia).

O parlamentar Dr. Rosinha menciona a importância da entidade no processo de integração regional, como o banco de desenvolvimento da Unasul. “Para o Brasil, a Unasul representa a consolidação formal de seu protagonismo na América do Sul, diretriz-chave de sua política externa”, defende o relator.

“O Banco do Sul será uma instituição supranacional que preencherá os requisitos para cobrir todas ou boa parte das necessidades de investimento que os países precisam para alcançarem o desenvolvimento econômico e social. Todos os países da Unasul serão beneficiados, direta ou indiretamente, com os investimentos do banco”, concluiu Rosinha.

Argentina, Bolívia, Equador, Paraguai, Uruguai e Venezuela, e também o Brasil, assinaram o Convênio Constitutivo do Banco do Sul em 26 de setembro de 2009. Outros países ainda poderão aderir à nova instituição. Até o momento, o convênio foi ratificado pela Venezuela, Bolívia, Equador, Uruguai e Argentina. Neste caso, o Brasil e o Paraguai ainda dependem da aprovação de seus respectivos Poderes Legislativos.

A matéria será transformada em Projeto de Decreto Legislativo (PDC) e segue para tramitar na Câmara dos Deputados pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Relações Exteriores e Finanças e Tributação. Após sujeita ao plenário da Câmara, segue para tramitação no Senado.

Instituto Social Mercosul

Os parlamentares aprovaram também a Mensagem de autoria do Poder Executivo para regulamentar as contribuições para o orçamento do Instituto Social do Mercosul (ISM). O texto propõe o percentual das contribuições anuais para o orçamento do ISM. “A decisão representa a consolidação orçamentária de uma importante instância do Mercosul”, reforça o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator do projeto.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Representação Brasileira, ressalta a importância do tema em discussão e lembra que o Brasil está em débito com o ISM. “É oportuna à aprovação da matéria porque nós devemos para o ISM três anos de contribuição”. Pela divisão, o Brasil contribuirá com 39%, Argentina e Paraguai com 24% cada e o Uruguai contribui com 13%.

O instituto, sediado em Assunção, no Paraguai, foi criado para “impulsionar a dimensão social do Mercosul”. Após a criação do ISM, em 2007, os países do bloco decidiram financiar uma estrutura permanente para o órgão. Por isso, decidiram estabelecer a contribuição de cada país para o financiamento do instituto.

Primeira sessão

No próximo dia 13 de abril, em Montevidéu, acontece a primeira sessão do ano do Parlasul, quando deverão tomar posse os integrantes da Representação Argentina ,eleitos e nomeados pelo Congresso Nacional daquele país no final de 2011. Também será realizada a eleição da nova Mesa do Parlasul.

O Parlasul deve votar as modificações do Regimento Interno acordadas no final do ano passado entre os membros e aprovar o calendário das sessões do Parlasul para 2012.

De Brasília
Com agências