SPM identifica problemas no combate a violência contra a mulher
Na primeira sessão da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou a realidade dos serviços da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. E identificou como desafios para garantir o atendimento ideal mais envolvimento da segurança pública e do Judiciário e necessidade de mais indicadores.
Publicado 20/03/2012 16:23
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, apresentou o crescimento dos casos de violência contra as mulheres, com base nos dados do Mapa da Violência, da Ouvidoria da SPM e da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que registra mais de dois milhões de atendimentos, desde a sua criação em abril de 2006.
Gonçalves apontou também os problemas para o avanço da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, tais como estrutura deficitária dos organismos de políticas para as mulheres em estados e municípios e a inadimplência dos governos estaduais para captação dos recursos do Pacto, o que tem provocado o fechamento de serviços da rede de atendimento e impossibilitado investimentos na melhoria dos serviços às mulheres.
Entre os desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a SPM aponta ainda a necessidade de mais envolvimento dos órgãos de segurança pública na atenção aos casos de violência contra as mulheres, em especial nos boletins de ocorrência e inquéritos; e do Poder Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres propôs à CPMI a inclusão da Paraíba entre os estados a serem visitados pelos parlamentares, tendo em vista os crimes decorrentes do estupro coletivo ocorrido em Queimadas (PB), em fevereiro passado. A SPM avalia esses crimes como emblemáticos pelos requintes de crueldade a que as mulheres foram submetidas, os quais devem ser punidos com rigor visando o fim da impunidade da violência contra as mulheres.
A CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), tem como objetivo acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, por meio da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela SPM.
Entre os casos emblemáticos de apreciação da Comissão estão: Eliza Samúdio, Mércia Nakashima, Marina Sanches Garnero e Maria Islaine de Moraes – todos enquadrados na Lei Maria da Penha e com ampla repercussão nacional.
De Brasília
Com informações da SPM