Lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica. Mas, aumento desse tipo de crime mostra que é preciso maior envolvimento de governos, instituições e população

O artigo nono da Lei Maria da Penha agora estipula que a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma prioritária no SUS e no Susp

Após denúncia de Ana Hickamn contra o ex-marido, interesse por ela aumenta 110 vezes e atinge pico histórico nas pesquisas do Google em novembro

Em 2022, foram registrados mais de 1,4 mil feminicídios e 245 mil casos de agressões domésticas no país. Reação da apresentadora encoraja uso da Lei Maria da Penha

Lei aprovada no Congresso em agosto inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência contidas na Lei Maria da Penha. Valor sairá do SUAS e deverá ficar em torno de R$ 400

Para a relatora da proposta, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), proposta avança na aplicação das medidas protetivas de urgência.

Ao menos sete homens têm histórico de violência contra mulheres e já foram enquadrados pela Lei Maria da Penha.

Com histórico de ataques contra mulheres, presidente tenta desqualificar lei criada para coibir atos de violência doméstica em evento para o eleitorado conservador feminino.

Decisão da Sexta Turma aconteceu por unanimidade. Para ministros, incidência da lei é baseada no gênero e não no sexo biológico.

Mandatos parlamentares de mulheres são fundamentais para aprovação de legislações e políticas públicas que combatam todas as formas de discriminação e violência de gênero

A alteração no Estatuto do Desarmamento determina a perda do registro de armas já existentes em nome do agressor e prevê a apreensão imediata de armas de fogo que estejam de posse do agressor, mesmo que elas não tenham sido utilizadas na agressão.

Com a Lei Maria da Penha a sociedade tem se conscientizado que em casos de violência é preciso intervenção sim, para salvar a vida da mulher.