Três opiniões sobre fator previdenciário; nenhuma solução

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que sugeriu o debate a presidiu a audiência, repetiu a sua posição que é defendida como parlamentar e como sindicalista. Ele, que também é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e dirigente nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou a tradição do movimento sindical na luta pelo fim do fator previdenciário.

“Do ponto de vista do movimento sindical, temos que acabar com o fator previdenciário e depois buscar uma alternativa para ele. A ideia de que para usar um direito, o trabalhador tem de abrir mão de outro, e para se aposentar, tem de abrir mão de parte do salário, é um absurdo que só acontece aqui no Brasil. É por isso que estamos nessa luta”, observa.

Segundo Assis Melo, a aplicação do fator previdenciário reduziu o valor médio dos benefícios dos aposentados. Ele afirma que, ao solicitar a aposentadoria após anos de contribuição, o trabalhador não recebe os benefícios de forma integral. “Essa penalização sofrida pelos aposentados precisa de um fim. Para isso, precisamos reunir os diversos setores da sociedade, inclusive o governo, para discutir alternativas para minimizar as perdas dos trabalhadores aposentados”, acrescenta Melo.

O fator previdenciário é um cálculo aplicado para definir o valor de aposentadoria, visando desestimular a aposentaria precoce do trabalhador. Aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a fórmula leva em consideração quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de sobrevida do segurando, conforme tabela do IBGE.

Problema futuro

O governo admite que o fator previdenciário não conseguiu postergar a aposentadoria dos trabalhadores da Previdência Social e que a base de cálculo reduz em mais de 30% o valor final da aposentadoria. O diagnóstico foi apresentado pelo diretor do Regime Geral do Ministério da Previdência Social, Rogério Costanzi.

Costanzi reconhece ainda que o governo não tem uma proposta consensual para reverter a situação atual. Segundo ele, mesmo com o fator previdenciário, criado em 1999, o Executivo não conseguiu ampliar a idade média da aposentadoria, que se estabilizou em 54 anos entre os homens e em 51 anos entre as mulheres desde 2002.

“Um motivo que temos observado é que, em geral, as pessoas ao completarem os 35 (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição preferem se aposentar, mesmo sabendo que vão ter um desconto que pode chegar a mais de 30% no valor do benefício. Esses cidadãos preferem acumular salário no curto prazo (trabalhando depois de se aposentar), mas geram um problema para o futuro, quando efetivamente perderem sua capacidade de trabalho e forem obrigados a viver com uma aposentadoria menor do que teria se postergasse a aposentadoria”, explicou Costanzi.

Justiça social

Em campos opostos, o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco, defendeu o Fator Previdenciário e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França. Reafirmou sua posição contrária à medida.

Segundo Álvaro Sólon, o debate é exaustivo, porque o governo não tem uma proposta e não se pode chegar a um consenso. Para ele, a avaliação do representante do empresariado de que no futuro não haverá recursos para pagamento dos novos participantes do mercado de trabalho não é correta.

E explica que na Constituição de 1988, os parlamentares foram muitos felizes quando trataram a aposentadoria não como seguro, mas com objetivos e princípios que devem ser respeitado dentro das políticas públicas de erradicação da miséria e redução das desigualdades. Ele citou como exemplo dessa preocupação o fato dos recursos que compõem a Seguridade Social não só a folha de pagamento, exatamente para se proteger em período de crise e desemprego.

E lembrou ainda que na época da criação do Fator Previdenciário, do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a proposta era de privatização da Previdência e o Brasil fez opção pela solidariedade. Para Álvaro Solón, a extinção do fator previdenciário representa medida de justiça social, já que retoma a relação mais imediata entre contribuição e valor do benefício.

De Brasília
Márcia Xavier