CPMI da Mulher: ministra quer mais verbas para ações do governo 

Para a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), “essa foi a audiência mais importante porque fez uma avaliação concreta do programa mais avançado que nós temos no Brasil que é o Pacto articulado pela SPM com representação em todos os estados brasileiros”.

Segundo ela ainda, “a presença da ministra e da quase totalidade das gestoras com relatos vivos deu a ideia de que é possível fazer trabalho articulado nacionalmente e que esse trabalho tem enraizamento em todo o país”. E ficou constatado, na opinião da parlamentar que ainda está muito longe de se ter os recursos financeiros e a estrutura de Estado necessários para viabilizar a política estabelecida em âmbito nacional.

A reunião contou com a participação das 27 gestoras estaduais do Pacto e da secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves.

Mais recursos

Durante sua exposição, a ministra Eleonora Menicucci disse que o aporte de R$132,5 milhões, feito pela SPM no Pacto, no período de 2007 a 2011, representa um aumento superior a 500% em relação ao período 2003-2006, que totalizava R$ 23,9 milhões, antes da criação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

E admitiu que "é urgente o aumento de recursos financeiros para o enfrentamento da violência contra as mulheres. Somente em 2011, a SPM teve uma demanda reprimida de 712 projetos, ao custo total de quase R$195 milhões. Esse é um dos desafios para as três esferas de governo", afirmou a ministra. Em 2011, a SPM financiou R$27 milhões por meio do convênio de 96 projetos com estados, municípios e organizações não governamentais.

A ministra também apresentou dados da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 no primeiro trimestre deste ano como parte do balanço do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher do governo federal , tema da 11ª reunião da CPMI.

Sobre a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, criado no ano de sanção da Lei Maria da Penha, em 2006, a ministra disse que é o principal canal de informação da rede de atendimento à mulher em situação de violência no país. E que desde novembro de 2011, o serviço atende brasileiras na Espanha, Itália e Portugal. Uma das metas da SPM é ampliar a cobertura do Ligue 180 para mais dez países.

Desafios

Entre os desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a ministra Eleonora destaca o fim da impunidade e o atendimento às questões de violência de gênero em grupos específicos, a exemplo das mulheres rurais do campo e da floresta.

As metas do Pacto é cobrir 10% dos municípios brasileiros e aumentar em 30% a quantidade de serviços da rede de atendimento à mulher. Atualmente, a rede conta com 1.066 equipamentos, entre delegacias da mulher, juizados ou varas especializadas, promotorias, defensorias, abrigos e centros de referência de atendimento à mulher.

Desde o seu lançamento, em 2007 durante a 2ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher obteve a adesão dos 27 estados. A iniciativa consiste em acordo federativo entre os governos federal, estaduais e municipais. Na renovação dos compromissos (repactuação), o Pacto incluiu a parceria com ministério público, defensoria pública e tribunal de Justiça.

O Pacto tem cinco eixos de atuação: aplicação da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

De Brasília
Márcia Xavier