Trabalhador pode ter licença para acompanhar parente idoso
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB -RS), que concede licença remunerada para o trabalhador da iniciativa privada acompanhar o "idoso membro de sua família, consanguínea ou afim", em caso de internação ou tratamento que exija observação permanente. O projeto não especifica o grau de parentesco.
Publicado 11/06/2012 14:31
Para o deputado, essa licença vai permitir o cumprimento do Estatuto do Idoso, que já prevê o direito ao acompanhante. A proposta foi apensada ao projeto do Senado, que está pronto para inclusão na pauta do Plenário da Câmara.
O projeto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante licença de até 15 dias por ano, seguidos ou intercalados, "desde que a assistência direta do trabalhador seja indispensável e não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do emprego ou mediante compensação de horário".
Fonte: Agência Câmara