Caso Cachoeira: outro acusado ganha liberdade
O desembargador Tourinho Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), determinou nesta terça-feira (19) a soltura de Gleyb Ferreira da Cruz.
Publicado 20/06/2012 20:46
Ele foi um dos presos durante a Operação Monte Carlo, que investigou as relações do empresário Carlinhos Cachoeira.
A defesa de Cruz pediu que fosse estendido a ele a decisão liminar que havia soltado o réu José Olímpio de Queiroga Neto.
Em sua decisão, Tourinho Neto afirmou que os jogos de azar não constituem crime e, sim, contravenção.
"Setores da sociedade defendem a legalização dos jogos de azar, visto que a prática é largamente aceita pela sociedade em geral, ainda que seja ilegal", diz o desembargador.
Ele também destacou que duas leis de Goiás autorizavam a exploração de jogos de azar. Elas foram consideradas inconstitucionais pela Supremo Tribunal Federal em 2007.
"Até essa data, os jogos de azar, no Estado de Goiás, não constituíam, por incrível que pareça, ilícito penal", afirma Tourinho Neto.
Com a decisão, Gleyb Ferreira da Cruz deve deixar o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia (GO), a menos que esteja preso também por outros motivos.
O desembargador impôs três condições para o réu: aparecer mensalmente na 11ª Vara Federal de Goiás, não manter contato com outros réus e não sair da cidade onde mora sem autorização judicial.
Fonte: Folha