Fazenda atacada por pistoleiros tinha área ilegal desde 2010

Em outubro daquele ano a Justiça Federal em Marabá determinou a reintegração de posse para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de uma área de 826 hectares pertencente ao projeto de assentamento Cedrinho.

A ação de reintegração de posse foi proposta pelo Incra, em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), contra os autodenominados proprietários da fazenda Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Pantera Mutran e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara SA.

Desmatamento

Em outra ação, de 2009, o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) entraram na Justiça contra Benedito Mutran Filho, a Santa Bárbara e seus sócios (Carlos Bernardo Torres Rodenburg, Rodrigo Otávio De Paula e Verônica Valente Dantas) e frigoríficos que compravam gado da fazenda Cedro.

Segundo a ação, o empreendimento agropecuário na Fazenda Cedro atuava sem licenciamento ambiental e tinham sido desmatados ilegalmente 6,4 mil hectares, o que corresponde a 92% da área total da propriedade. A ação pediu a indisponibilidade de bens dos acusados e o pagamento de R$ 86 milhões em indenizações. O caso ainda não foi julgado.

Embargo

Além de ajuizar ação ao lado do MPF, o Ibama embargou as atividades agropecuárias da Cedro. A Santa Bárbara foi à Justiça para tentar cancelar o embargo. A Justiça Federal em Marabá, por sua vez, concedeu o desembargo e obrigou os autodenominados proprietários da área a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo MPF nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no estado. A decisão (leia na íntegra) também obrigou a realização da regularização ambiental e fundiária do imóvel.

Fonte: Brasil de Fato