Indígenas protestam contra demarcação de terras pelo Congresso

 Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, disse que as propostas “criam ainda mais obstáculos ao reconhecimento e à demarcação de terras indígenas, haja visto o grande poder da bancada ruralista no Congresso”. Ele argumenta que as PECs são inconstitucionais, pois prejudicariam o equilíbrio entre os poderes.

O principal alvo dos protestos é a PEC que “inclui entre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas”. Essa proposta tramita na Câmara em conjunto com outras 11 matérias que também tratam da demarcação de terras.

Outra proposta criticada é a PEC que apresenta teor semelhante: a proposta transfere do Executivo para o Senado – e não para o Congresso – a responsabilidade de aprovar a demarcação das terras indígenas. Essa matéria tramita no Senado.

Ao repetir que tais iniciativas prejudicam o processo de demarcação, Cleber Buzatto disse que a morosidade nesse processo contribui para a violência no campo, especialmente para os conflitos de terras entre índios, de um lado, e fazendeiros e outros ocupantes, de outro.

Segundo Gercino da Silva Filho, presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, vinculada ao governo federal, entre as principais causas da violência no campo (e não somente aquela praticada contra os índios, mas também contra trabalhadores rurais) estão a presença de pistoleiros nas fazendas, os despejos sem ordens judiciais e a grilagem de terras – que é a apropriação indevida de áreas públicas por meio da falsificação de documentos.

Fronteira agrícola

Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), que solicitou a audiência desta segunda-feira, essa violência é resultado da ausência do Estado. Ele advertiu que, “onde não existe Estado, alguém exerce o poder em seu lugar, resultando na lei do mais forte”, destacando entre os assassinatos no meio rural a morte de Chico Mendes, em 1988, e da irmã Dorothy Stang, em 2005.

Capiberibe associou a violência no campo dos últimos anos ao avanço da chamada fronteira agrícola, acrescentando que “o Brasil, como sexta economia do mundo, não pode conviver com brutalidades feitas em nome do capital, em nome da produção agrícola”.

Fonte: Agência Senado