CTB se prepara para Conferência do Trabalho Decente

Não é de hoje que a CTB trava uma luta sem precedentes no Congresso Nacional no sentido de aprovar uma lei que restrinja e controle a terceirização, que hoje precariza as condições de trabalho no Brasil. Outra medida que tramita no Congresso é a PEC do Trabalho Escravo, que prevê punição e até o confisco das terras em que esse tipo de exploração for verificada. O projeto, aprovado na Câmara, aguarda votação no Senado.

Para Joílson Cardosos, secretário de Relações Institucionais da CTB, o trabalho decente está diretamente ligado ao desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social. Ele ressalta que, em um momento em que o país aproxima-se do pleno emprego, com aumento nos empregos formais, a questão da alta rotatividade é ainda um grave problema, assim como a elevada jornada de trabalho.

“No Brasil, trabalha-se 44 horas semanais, que se somam a um grande período gasto com o deslocamento para o trabalho, de cerca de quatro horas diárias. É preciso então conseguir reduzir essa jornada, que além de criar mais empregos, representaria qualidade de vida para a população. O impacto seria de 1,9% para as empresas, que tiveram um lucro de 190%. Seria então uma contrapartida social para esse momento de desenvolvimento que o Brasil vive", defende Joílson Cardoso.

Os sindicalistas reconhecem que vários temas polêmicos e desafiadores estarão em pauta durante a Conferência. E que será um passo importante para que o Brasil defina metas para os próximos anos visando o desenvolvimento da nação e a valorização da classe trabalhadora. A Conferência reunirá governo, sociedade civil e representantes da OIT com o objetivo de promover um amplo debate sobre políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social.

Mudança de cenário

Segundo relatório OIT divulgado na última quinta-feira (19), o país evoluiu nos indicadores socioeconômicos do chamado "trabalho decente", mas que ainda há muitos desafios a serem superados.

Entre os pontos positivos está a diminuição do índice de pobreza entre os anos de 2003 a 2009, o que significa que 27,9 milhões de pessoas saíram dessa condição nesse período. A redução da pobreza esteve diretamente associada ao crescimento do emprego, ao aumento real dos rendimentos do trabalho, à ampliação da cobertura dos programas de transferência de renda e de previdência e assistência social, entre outros.

As políticas sociais, como o Bolsa-Familia, também tiveram papel importante nesse enfrentamento durante o mandato do ex-presidente Lula, eleito e releito com forte apoio das centrais sindicais e dos movimentos populares classistas. Rompendo a sequência de anos difíceis para a classe trabalhadora, que enfrentou o período ditatorial, e os anos de governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso.

Temas polêmicos

Essas importantes conquistas para a classe trabalhadora, que está na base da pirâmide social, se chocam com várias desigualdades que continuam. O relatório da OIT apontou contundentes desigualdades regionais, de gênero e de raça. A distribuição dos investimentos públicos ainda são prejudicam o desenvolvimento de determinadas regiões como o Nordeste, que sofre com longos períodos de estiagem.

Já para as mulheres brasileiras, que neste ano comemoraram os 80 anos da conquista do voto feminino, os desafios são eliminar as mazelas de uma sociedade machista e conservadora. As mulheres trabalham mais horas que os homens, ainda recebem salários inferiores, mesmo ocupando o mesmo cargo e enfrentam a exaustiva dupla jornada de trabalhos.

Outra ferida aberta na sociedade, e que parece longe de cicatrizar, são as consequências de mais de 400 anos de escravidão e a falta de políticas reparatórias, que jogaram os negros recém-libertados à própria sorte. Quando se trata de indicadores sociais, os negros aparecem em desvantagem desde a renda, grau de escolaridade e taxa de mortalidade.

Dentre outros temas importantes, ainda há os casos de trabalho escravo registrados no país, desde fazendas no interior até em confecções de grandes metrópoles; e a exploração do trabalho infantil.

Desigualdades gritantes

Em relação ao trabalho escravo e infantil, o relatório da OIT aponta que o número de crianças e adolescentes que trabalham entre cinco e 17 anos de idade reduziu-se em 1,05 milhão entre 2004 e 2009, passando de 5,3 milhões para 4,2 milhões. Em termos percentuais, a incidência do trabalho infantil e adolescente nesse grupo etário caiu de 11,8% para 9,8%, passando a situar-se abaixo de dois dígitos a partir de 2009.

O trabalho infantil diminuiu em todos os grupos etários. Apesar desse declínio, um contingente de 123 mil meninos e meninas estava trabalhando no ano de 2009. A região Nordeste abrigava 46,3% desse total (o correspondente a 57 mil crianças), seguida pelas regiões Sudeste (24 mil ou 19,5% do total) e Norte (20 mil ou 16,2% do total).

Já o trabalho escravo continua sem alterações em algumas regiões. Entre 2008 e 2011, 13.841 trabalhadores foram resgatados de situações de trabalho análogo ao de escravo pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização.

A região Centro-Oeste respondia pelo maior número de pessoas libertadas (3.592) nesse período (260% do total nacional). Quatro estados concentravam quase a metade (6.454, ou 46,6%) do total de pessoas libertadas: Pará (1.929, ou 13,9%), Goiás (1.848, ou 13,4%), Minas Gerais (1.578, ou 11,4%) e Mato Grosso (1.099, ou 7,9%).

Fonte: CTB