Ministério registra aumento da ‘lista suja’ do trabalho escravo

Dos nove empregadores excluídos, oito deles foi em decorrência do vencimento do prazo de dois anos e do pagamento das multas, e um por conta de liminar obtida recentemente na Justiça) e dois reingressaram por invalidação dos instrumentos judiciais que os mantinham fora da relação.

“A atualização da lista demonstra a forte presença do trabalho degradante no campo, mas também confirma a sua expansão no meio urbano”, avalia o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo, deputado federal Cláudio Puty (PT-PA).

Dentre as empresas urbanas incluídas na última atualização está a MRV Engenharia, do setor de construção de edifícios residenciais que obteve o maior lucro das Américas em 2011 (segundo estudo recente da Economática). Outros nomes de peso são a MSKE Construções e Serviços e a Eplan Engenharia Planejamento e Eletricidade.

Para o deputado Cláudio Puty, o mais preocupante é a existência de empresas ligadas ao meio político na Lista Suja. “Estes nomes ilustram as dificuldades que sempre enfrentamos ao pautar o tema no Congresso Nacional. Gente poderosa continua usando o trabalho escravo”, lamenta o parlamentar, fazendo referência às dificuldades de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a expropriação das terras onde sejam encontrados trabalhadores em condições de escravidão.

Entre os ingressantes da Lista Suja, destacam-se nomes de empregadores ligados à política, como o engenheiro René Pompêo de Pina, que foi secretário de infraestrutura do Estado de Goiás e presidente do conselho da Celg Distribuição S/A, filiado ao PSDB, e o de Janete Gomes Riva, esposa do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, José Riva (PSD). O sobrinho do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), Emanoel Gomes Bezerra Júnior, também aparece na Lista Suja.

Como funciona a Lista Suja

A inclusão do nome no Cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos a trabalho análogo ao de escravo.

Ao ser inserido no Cadastro, o infrator fica impedido de obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil". O documento é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e não permitir a comercialização dos produtos advindos do uso ilegal de trabalhadores.

Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago todas as multas, o registro é excluído.

Da redação de Brasília