INSS se compromete a revisar 491 mil benefícios e pagar atrasados

Com esse acordo, a Previdência Social desembolsará R$ 14,9 bilhões e ao todo, serão 2,797 milhões de beneficiários afetados, diz o sindicato. Segundo João Batista Inocentini, presidente do Sindnapi, 491 mil benefícios ativos (de quem recebe aposentadorias por invalidez ou pensões por morte derivadas dessas aposentadorias) ganharão a correção nos benefícios de forma automática a partir de janeiro.

Já o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago nos últimos anos) desses 491 mil que ainda recebem benefícios será pago conforme a idade do beneficiário. Segundo o acordo, beneficiários acima de 60 anos receberão os atrasados já em fevereiro. Aqueles com idade entre 46 e 59 anos receberão em fevereiro de 2014, de 2015 e de 2016, conforme o valor a ser pago. Os que têm até 45 anos, receberão os atrasados entre 2016 e 2019.

Para os casos de benefícios "findos" (daquele trabalhador que recebeu por determinado período auxílio-doença e já não o recebe mais, por exemplo), os atrasados serão pagos entre 2019 e 2022. O sindicato afirmou existem 17 milhões de benefícios findos, sendo que eles correspondem a 2,3 milhões de pessoas. Segundo comunicado do instituto, serão pagos os atrasados referentes aos últimos cinco anos.

A revisão e o pagamento dos atrasados serão feitos porque o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador, sendo que uma nova regra estipulou que o cálculo fosse feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição. Esse erro ocorreu nos benefícios concedidos a partir de 1999 até 2009.

Segundo o INSS, não será necessário que aposentados e pensionistas procurem uma agência da Previdência Social. Os segurados que têm direito ao reajuste ou aos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento. De acordo com o presidente, todos os casos serão identificados pelo INSS.

O acordo será assinado na próxima sexta-feira (10) e deve ser protocolado na segunda-feira (13). A decisão foi tomada após reunião entre o presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, e o Sindnapi em São Paulo. O sindicato pedia a revisão dos benefícios por incapacidade para 670 mil benefícios ativos e para outros 17 milhões "findos".

Em março, o Sindnapi e o Ministério Público de São Paulo moveram ação civil pública pedindo a revisão de benefícios por incapacidade concedidos nos últimos 12 anos, bem como o pagamento desses atrasados. O pedido foi aceito em primeira instância com a determinação de iniciar os pagamentos imediatamente. O INSS recorreu e, desta vez, a Justiça manteve o pagamento imediato das correções pedindo, no entanto, que sindicato e instituto apresentassem planilhas e propostas para o pagamento dos benefícios. Por isso, a reunião desta quinta-feira foi realizada.

Entenda

– Ao conceder benefícios por incapacidade entre 1999 e 2009, o INSS utilizou uma fórmula de cálculo diferente da prevista em lei vigente
– Pela fórmula usada, o cálculo dos benefícios por incapacidade foi feito com base no total dos salários de contribuição pagos pelo trabalhador
– No entanto, o cálculo era para ter sido feito com base na média dos valores dos 80% mais altos salários de contribuição
– Por causa da defasagem causada, sindicato e Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça pedindo a correção dos benefícios e o pagamento dos atrasados (diferença entre o que deveria ter sido pago e o que foi efetivamente pago)
– A Justiça aceitou o pedido, mas determinou que Previdência e sindicato mostrassem como esse pagamento seria feito
– Ao total, serão revistos os benefícios por incapacidade, que abrangem 491 mil ativos e 17 milhões "findos"
– Esses benefícios envolvem aposentadorias e pensões pagas até hoje e auxílios-doenças que foram pagos por períodos determinados nos últimos anos
– Aqueles que tiverem direito à revisão e/ou ao pagamento dos atrasados receberão correspondência informando a data e o valor do pagamento
– O INSS afirma que todos os casos serão identificados pelo órgão

Fonte: Terra