Osasco: TSE indefere recurso de tucano por improbidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira (11) o recurso do candidato a prefeito de Osasco Celso Giglio (PSDB). A relatora, ministra Luciana Lóssio, considerou que Giglio cometeu ato doloso de improbidade administrativa quando estava à frente da prefeitura de Osasco em 2004, o que levou a ter o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. A relatora foi acompanhada pela unanimidade dos ministros do TSE.
Publicado 12/10/2012 08:27
Celso Giglio teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Osasco quando era prefeito em 2004, acusado de improbidade administrativa. Os vereadores entenderam que ele não obedeceu à Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere às reservas financeiras para o pagamento de precatórios, além de ter cometido outras irregularidades como, por exemplo, o não recolhimento dos pagamentos à Previdência Municipal.
A defesa de Giglio alegou que não houve dolo no ato do então prefeito, o que não foi aceito pela relatora, nem pelos demais ministros. “É de ser ver, portanto, que não se trata de fatos isolados, como quer fazer entender o recorrente. E sim de conduta recorrente e gravíssima, no meu entender”, declarou Luciana Lóssio.
Em concordância com a relatora, o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância da obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal para o saneamento das contas públicas e citou o crise europeia como uma das consequências da falta de responsabilidade dos políticos locais com a questão. “Descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal é o maior pecado que um administrador público pode cometer”, disse Toffoli.
A decisão sobre Celso Giglio mantém, por enquanto, o resultado anunciado das eleições em Osasco, cujo vencedor anunciado foi Jorge Lapas (PT). Celso Giglio recebeu quase 150 mil votos e poderia levar as eleições para o segundo turno se o recurso tivesse sido aceito pelo tribunal. Diante da manutenção do indeferimento do registro, os votos dados a Giglio permanecem nulos e Lapas é mantido como vencedor das eleições. O petista teve 138 mil votos, o que equivale a 60% dos válidos.
Celso Giglio ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Por isso, o resultado da eleição ainda não pode ser considerado definitivo. Esta semana a ministra Cármen Lúcia declarou entender que enquanto um candidato estiver recorrendo à Justiça, ele continua na disputa eleitoral e deve ir ao segundo turno se for o caso, conforme Artigo 16A da Lei Eleitoral. No entanto, quem deverá definir se Giglio tem direito de continuar concorrendo, caso ele recorra ao STF, será o juiz Eleitoral local.
Fonte: Agência Brasil