O ministro da Justiça acredita que através de atuação do STF é possível cortar um dos canais pelos quais essas organizações criminosas operam.
A Procuradoria-Geral da República denunciou mais uma leva de golpistas. Ao todo, PGR denunciou 98 pessoas ao STF.
As condutas se referem a postagens, em redes sociais, de incentivo e apoio aos atos antidemocráticos por parte de André Fernandes (PL-CE), Sílvia Waiãpi (PL-AP) e Clarissa Tércio (PP-PE).
Ministro Alexandre de Moraes apontou evidências de que os presos cometeram crimes, entre eles, atos terroristas e tentativa de golpe de estado.
Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF, teve prisão determinada após se tornar suspeito de envolvimento nos ataques aos Três Poderes.
Pronunciamento postado pelo ex-presidente em redes sociais, ‘em tese’, atentou de forma criminosa contra as instituições, diz ministro.
Objetivo é apurar conduta do governador, do ex-secretário e seu vice, além do ex-comandante da PM-DF, durante atos golpistas em Brasília
Lei está suspensa pelo STF desde setembro, com ministro Barroso assomando novos pedidos para retirar liminar, apesar do atendimento a todas elas.
Fim do foro privilegiado pode levar ações relativas ao ex-presidente para primeira instância. Advogados do PL consideram haver 30 ações só no TSE que podem torná-lo inelegível
Decisão do STF vale a partir das 18h para o Distrito Federal até o dia 2 de janeiro. Somente agentes de segurança estão autorizados.
Em coletiva, o futuro ministro ressaltou que o legislativo “tem, pode e deve ter participação na política orçamentária”. E que a decisão do STF inaugura nova etapa dessa relação.
Fonte de recursos será superávit financeiro de fundos do Poder Executivo. Categoria mobiliza-se para garantir votação no Senado.