Ação do PSOL quetiona a constitucionalidade da isenção de impostos para a indústria de agrotócios.
Em artigo, o jurista diz que o país precisa do juiz de garantias por que o Ministério Público não faz o trabalho de filtro para garantir o direito dos investigados.
Mais um pedido da defesa do senador usa os mesmos argumentos anteiores, nos quais apontam irregularidades nas investigações do Ministério Público.
Para ministro. nomeação de Bolsonaro diminuiu a cobertura midiática da operação e estabilizou as instituições.
Reclamação da Netflix sustenta que censura de desembargador desrespeita decisões anteriores do tribunal ao impor “restrições inconstitucionais à liberdade de expressão, de criação e de desenvolvimento artístico”
Em entrevista ao jornal El Pais nesta terça-feira (7), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, saiu em defesa da posição garantista e ressaltou o dever do Judiciário aplicar a lei sem olhar o jornal ou a rede social.
O jornal O Estado de S. Paulo diz que ouviu os ministros e seis deles indicaram ver com bons olhos a divisão entre dois juízes na condução e no julgamento dos processos.
Figura do juiz de garantias será responsável por acompanhar a investigação e autorizar etapas no âmbito da apuração, como prisões, bloqueio de bens, buscas e apreensões
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (16/12), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, identificou nos procuradores da “República de Curitiba” inspirações estranhas ao interesse público e o desmonte das empresas de infraestrutura, dos prestadores de serviços e dos fornecedores que orbitavam à sua volta.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Antônio Dias Toffoli, criticou os […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar apenas em 2020 o pedido de suspeição do ex-juiz e hoje ministro Sérgio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex. “Chega de temas traumáticos e conflituosos. Estamos correndo maratona em ritmo de 100 metros, e isso não é bom”, afirmou ao Estadão, em off, um ministro da Corte. Foi a senha para justificar o recuo na ideia de que a Segunda Turma analise ainda neste ano a suposta imparcialidade de Moro.
De tédio ninguém morre neste país. Mal terminou a longa batalha pela declaração espelhada da constitucionalidade do artigo 283 do CPP e lá vem confusão. Quem perdeu não aceitou o resultado de 6 a 5. E quer mudar as regras do jogo.
*Por Lenio Luiz Streck e Marcelo Cattoni
