Congresso inicia análise da MP da redução da tarifa de energia
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), vai presidir a comissão especial mista que analisará a medida provisória (MP) que refaz os cálculos das tarifas de energia elétrica e reduz o valor da conta de luz a partir de 2013. A comissão foi instalada na manhã desta quarta-feira (17) no Senado. A medida gerou reações positivas de consumidores e empresários, mas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), controlada pelo PSDB, já anunciou ser contrária à redução da tarifa elétrica.
Publicado 17/10/2012 12:13
A empresa afirmou que não aceita as novas regras propostas pela MP e que deve recorrer à Justiça pela renovação de três importantes usinas pelas regras antigas, que garantem uma eletricidade mais cara. Parlamentares do PSDB também apresentaram emendas à medida provisória para inviabilizar a redução da conta de luz.
O vice-líder da bancada do PT na Câmara, deputado Fernando Ferro (PE), criticou os parlamentares tucanos pelas emendas prejudiciais à MP. “Estamos discutindo aqui interesses da Nação que não podem ser sobrepostos a interesses regionais ou de empresas”, disse.
A MP prevê a redução da tarifa de energia, a partir do ano que vem, de 16,2% na conta de luz das residências e de até 28% nas tarifas do setor produtivo. A fórmula do governo para permitir a redução, conforme lembrou Ferro, é fazer o cálculo real dos custos, excluindo-se das planilhas dos empreendimentos antigos a amortização dos investimentos já pagos pelos próprios consumidores nas contas de luz.
Custo irreal
“A lógica imprimida pela MP é exatamente de recompor a realidade dos custos de energia”. Ele observou que há um paradoxo no Brasil, onde o custo de geração é baixíssimo – dada a matriz ser majoritariamente hidrelétrica – mas a tarifa é uma das mais caras do mundo. “O atravessador imprime um custo à energia que é totalmente irreal; custos escorchantes são praticados por distribuidoras de energia”.
Para Ferro, o grande desafio do Congresso, na discussão da MP, será o de garantir a integridade econômica e financeira das empresas do setor elétrico e o direito dos trabalhadores da área, garantindo ao mesmo tempo a redução da tarifa de modo a beneficiar toda a sociedade brasileira.
O prazo para que as solicitações de renovação fossem entregues ao governo federal acabou na segunda-feira (15) e os empresários tiveram que apresentar a documentação exigida mesmo sem saber ainda o tamanho da queda nas tarifas ou a indenização que receberão pelos investimentos feitos em cada uma das usinas. A Aneel só divulgará esses dados no dia 1º de novembro, data a partir da qual as companhias terão 30 dias para decidirem se assinam ou não os novos contratos.
Fonte: Informes PT