Eliane Parmezani: Lei Rouanet padece nas mãos dos bancos
Fruto da política neoliberal de Estado mínimo da era Collor, a Lei Federal de Incentivos Fiscais no 8.313, batizada com o nome do proponente Sérgio Paulo Rouanet, ainda está balizada nos mesmos moldes políticos e econômicos à época em que foi criada. A transferência do poder do Estado ao mercado ganhou ainda mais força com as ações do Ministério da Cultura (MinC) do governo FHC com a cartilha “Cultura é um bom negócio”.
Por Eliane Parmezani*
Publicado 27/10/2012 14:39
Lançado para explicar os trâmites da Lei Rouanet, o documento transforma-se em símbolo da política privatizante sobre a cultura nacional. De acordo com o advogado Fábio de Sá Cesnik, em artigo publicado no site “Cultura e Mercado”, com a cartilha aprofundaram-se, desde então, os trabalhos de marketing cultural que explicam ao empresário como ampliar o casamento de benefício de marca com o fiscal.
As grandes empresas, que desenvolveram departamentos próprios para selecionar projetos, nada mais fizeram do que escolher quais, dentre os aprovados pelo governo, seriam os mais adequados à sua política de comunicação. Em seu livro Ponto de Cultura – o Brasil de baixo para cima, Célio Turino afirma que, ao promover a renúncia fiscal, o que se faz é transferir para o mercado (diretores e gerentes de marketing das empresas privadas) a decisão sobre a aplicação de recursos públicos.
“A renúncia fiscal não agrega novos recursos à cultura, apenas transfere recursos arrecadados por toda a sociedade para a decisão de alguns. Impostos que seriam pagos de qualquer maneira tornam-se ferramentas de promoção e marketing privados. E sob uma lógica que não é pública, e sim de mercado.” De acordo com a obra do ex-Secretário de Cidadania Cultural do MinC, o marketing cultural é uma ferramenta importante para um sistema de captação de recursos. Mas deve prevalecer por agregar valor social à marca do patrocinador, e não necessariamente pela renúncia fiscal.
*Eliane Parmezani é jornalista.
Fonte: Caros Amigos