Prefeitura de Natal não pagará salários de mais 800 servidores

Em comunicado oficial na tarde de ontem, a Prefeitura de Natal informou aos servidores a impossibilidade de pagar integralmente a folha de pessoal de outubro. O município alegou que a receita consolidada, até agora, foi insuficiente para depositar as remunerações nas contas de 864 funcionários municipais, vencidas ontem. Os vencimentos de 2.143 trabalhadores, com remunerações são superiores a R$ 3.001,00 – cuja data no calendário de pagamento da folha é para hoje – também estão pendentes. De acordo com a nota, o cenário foi motivado por bloqueios judiciais feitos de forma "indiscriminada", tendo estes interceptado inclusive montantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal entre as rendas mensais do Executivo. A Prefeitura explicou ainda que o bloqueio de parte da verba federal destinada à Educação prejudicou o fornecimento da merenda escolar.

Veja a nota:

A Prefeitura Municipal do Natal comunica aos servidores públicos do Município e à população em geral que em razão de mais um bloqueio judicial nas contas destinadas ao pagamento de salários, está momentaneamente impedida de cumprir integralmente, neste mês de outubro, o calendário fixado no início do ano.

A Prefeitura informa que nessa segunda-feira, 29, foram pagos os salários de 12.267 servidores públicos que recebem, líquidos, até R$ 1.440,99. Nesta terça-feira, 30, foram pagos os salários de 6.360 servidores que recebem, líquidos, por mês entre R$ 1.441,00 até R$ 3.000,99. Em razão do bloqueio na conta que recebe os recursos do Fundo de Participação dos Municípios, 864 servidores deixaram de receber seus vencimentos.

A Prefeitura informa, ainda, que antecipou para hoje, segundo dia do calendário de pagamentos, os salários dos funcionários da Urbana, priorizando, assim, o serviço essencial da limpeza urbana.

Mesmo diante de todas as dificuldades e de sucessivos bloqueios judiciais que a administração municipal considera indevidos por atingirem até recursos federais, a Prefeitura conseguiu pagar 18.627 servidores, ou 86 por cento do total do funcionalismo público municipal, que compreende 21.634 pessoas.

A Prefeitura ressalta que envidará esforços para pagar, o mais breve possível, os salários dos 864 servidores que não puderam receber nesta data, além do de 2.143 funcionários cujos vencimentos líquidos estão acima de R$ 3.001,00 e são pagos no terceiro e último dia.

A Prefeitura lamenta que bloqueios feitos de forma indiscriminada tenham atingido até contas que recebem recursos federais destinados à Educação e estejam prejudicando o fornecimento da merenda escolar.

A Prefeitura esclarece, por fim, que mobilizou sua área jurídica a fim de sensibilizar magistrados e garantir o pagamento dos salários dos servidores, compromisso inarredável da atual gestão municipal. E lamenta que mais uma vez o bloqueio judicial tenha sido feito em pleno período de pagamento dos salários.

Natal, 30 de outubro de 2012

Com informações da Tribuna do Norte