PL obriga planos de saúde a cederem bolsas pós-cirúrgicas
O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (7), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 7177/02, da deputada comunista Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Publicado 07/11/2012 18:34 | Editado 04/03/2020 17:03
O Projeto obriga as operadoras de planos de saúde a fornecer aos pacientes operados no intestino ou bexiga, bolsas de colostomia e urostomia, respectivamente. O PL, de autoria da deputada federal Jandira Feghali, tramitava no Congresso desde 2002.
O texto foi aprovado com proposta do Senado de ampliar a abrangência da cobertura a outros materiais, como bolsas de ileostomia, sonda vesical de demora e coletores de urina para uso hospitalar, ambulatorial e domiciliar.
O substitutivo também proíbe que sejam limitados o prazo do fornecimento, o valor máximo e a quantidade dos produtos a serem fornecidos. A PL segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.