Câmara aprova regime diferenciado para licitações na Saúde
Os deputados aprovaram, na noite desta terça-feira (20) a Medida Provisória (MP ) que prevê, entre outros itens, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras e serviços do sistema público de saúde. “É uma medida importante porque agiliza o processo licitatório e permite que o governo possa contratar de forma transparente e economize recursos”, avalia o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Publicado 21/11/2012 12:04
O RDC já vale para as obras da Copa do Mundo, das Olimpíadas, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do setor de educação. “Defendo ainda o RDC para municípios e estados acima de um milhão de habitantes, porque é uma medida que está dando certo no Brasil e temos que consolidar esse mecanismo”, ressaltou o líder petista.
O relator da MP, deputado Afonso Florence (PT-BA), destacou que, além do RDC para a saúde, o texto prevê a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios.
“A exigência de percentual nacional será um incentivo ao desenvolvimento da pesquisa e inovação das empresas brasileiras e, isso, permitirá que essas empresas ocupem fatias de mercado que até hoje são ocupadas por empresas estrangeiras”, disse o petista.
Da Redação em Brasília
Com agências