Ministro pede ponderação na resolução das questões indígenas 

O ministro recomendou cautela em relação à proposta feita pelo Advogado-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, que também participou da audiência, de o Congresso Nacional editar uma Lei Complementar como forma de regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal que trata do assunto.

“Qualquer Lei Complementar a respeito contará com a contribuição do governo para que avancemos sobre esse assunto, mas ela só será viável se for pactuada com todos os interesses em jogo. Pactuar significa não construir o ideal para nenhum dos lados. Significa construir o possível”, ponderou.

José Eduardo Cardozo lembrou ainda que a competência sobre demarcação de terra indígena cabe à União, segundo cláusula pétrea da Constituição Federal.

Cardozo disse que o ministério se empenhará “porque assim terei dias mais tranquilos, mas, fundamentalmente, porque junto com os senhores, terei cumprido um papel importante de encontrar solução para um problema que ceifa vidas, gera tristezas e desgraças. Onde há conflito é ruim para a sociedade”, constatou.

O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), que também acompanhou o debate, defendeu “um critério rigoroso que separe quem ocupou, grilou ou ocupa a terra de forma ilegal em relação àqueles que receberam a titulação do Estado.”

Ele disse ainda que os constituintes “acertaram” em reconhecer a necessidade de demarcação de terras indígenas como pagamento da “divida histórica do Estado brasileiro”. Como encaminhamento o parlamentar sugeriu a instituição de uma lei infraconstitucional que distinga o grileiro do ocupante legal.

O ministro Cardozo refutou argumento apresentado por deputados da bancada ruralista de extinguir a Fundação Nacional do Índio (Funai). De acordo com Cardozo, o órgão foi criado para proteger os direitos dos povos indígenas. O ministro disse que mesmo quando a Funai acerta haverá suspeição porque, ao mesmo tempo em que ela tem a missão de avaliar tecnicamente os procedimentos demarcatórios, ao final, o aprecia. Na avaliação do ministro é uma “falha” que, segundo ele, já foi debatido com a instituição.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara