Marco Civil da Internet está novamente em pauta na Câmara

De acordo com o relator, o ponto com mais polêmica é o que trata da questão da neutralidade da rede, que determina que os provedores devem tratar da mesma forma todos os pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, serviço, origem ou aplicativo.

A proposta do relator proíbe que os provedores operem com velocidade variável para cada site. O objetivo é evitar que as empresas de internet passem a cobrar tarifas adicionais dos geradores de conteúdo para garantir a velocidade na transmissão dos dados.
Há resistências, principalmente por parte do PMDB e do PSD. Os críticos da neutralidade da rede dizem que ela viola as regras de mercado e prejudica a livre concorrência.

Se o Marco Civil da Internet não for aprovado neste ano, será ainda mais difícil aprová-lo em 2013, quando o PMDB assumirá a presidência da Câmara. Quem define a pauta de votações do plenário é o presidente da Casa.

Mobilização da sociedade

O relator defende uma mobilização da sociedade. “Precisamos mobilizar a sociedade para pressionar os deputados e os partidos que têm se posicionado para impedir a votação da matéria, alinhando-se aos interesses das empresas provedoras de internet e, ao mesmo tempo, contrariando os interesses de toda a população”, disse Molon.

"O povo brasileiro tem o direito de saber de que lado está cada partido, como cada um votou, se a favor dos provedores ou do usuário. Faltou coragem aos líderes de mostrar de que lado estão. Faltou coragem à Câmara", afirmou ao final de mais uma tentativa, na semana passada, de votar a matéria.

Para Molon, o mais importante é garantir no texto “uma internet neutra, a privacidade do usuário e a liberdade de expressão de todos os internautas brasileiros”, concluiu.

Da Redação em Brasília
Com agências