Dubai: ONU realiza conferência sobre telecomunicações

Na pauta oficial, entram o direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), proteção de recursos críticos nacionais, marcos regulatórios internacionais, cobrança e contabilidade, interconexão e interoperabilidade, qualidade do serviço e convergência.

No entanto, a Confederação Sindical Internacional (CSI) salienta que o processo de discussão ao redor dos novos regulamentos éi muito polêmico devido à pouca transparência e espaço para participação social.

Depois da pressão de organizações da sociedade civil, a UIT abriu consulta pública da qual o Idec participou, fazendo uma contribuição (em inglês) junto com a ISOC Brasil (Internet Society ou Sociedade da Internet, em tradução livre). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como responsável por representar o Brasil em fóruns internacionais relacionados às telecomunicações, definiu a posição brasileira por meio de reuniões abertas, realizadas no segundo semestre de 2012.

O fato de terem sido todas em Brasília e sem a possibilidade de participação remota, porém, comprometeu um envolvimento mais amplo das organizações da sociedade civil.

Participe da Campanha

A Confederação Sindical Internacional (CSI) está organizando uma campanha para que a conferência realizada em Dubai não tome decisões que prejudiquem a internet, estabelecendo graves restrições às comunicações pela rede. O que se reivindica é abertura de um novo processo de discussão, verdadeiramente inclusivo e participativo. 

Fonte: Idec