Gestão Kassab: servidores públicos terão reajuste de 0,01%

Com isto, nos últimos oito anos o índice anual de reajuste nos salários dos servidores municipais foi de 0,01%. 

Para o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), a aprovação de mais um reajuste de 0,01% aos servidores demonstra uma intenção, por parte da prefeitura e com apoio da Legislativo, de desvalorização do funcionalismo público e desmonte dos serviços públicos do município.

“Este índice de 0,01% é um absurdo. Um funcionário inicial em níveis de base entra ganhando R$ 440 por mês de salário e com gratificações vai para pouco mais de R$ 600”, afirma o secretário-geral do Sindsep, Vlamir Lima. "O que este governo quer é fazer em todas as áreas é o que estão fazendo na saúde: privatizar", disse.

Segundo Lima, nos últimos oito anos (seis da administração de Kassab e dois da de José Serra, do PSDB) nem mesmo a alegação de que a legislação municipal que limita em 40% do valor do orçamento os gastos com a folha de pagamento impediria um índice maior de reajuste para os servidores.

“Atualmente há cerca de 140 mil servidores na ativa e aproximadamente 60 mil aposentados e o valor da folha gira em torno de 32%. Ou seja, tinha margem para dar pelo menos o reajuste da inflação.”

O sindicato quer que a Câmara analise e vote um projeto substitutivo que prevê reajuste de 6,55% em 2012 e de 4,61% retroativo a 2011. “Isto é para repor inflação do período, não é aumento real”, afirmou Lima. Mesmo que consigam a aprovação deste substitutivo, os servidores municipais ainda dependem da sanção ou do veto por parte de Kassab.

Em audiência pública realizada no final de novembro na Câmara para discutir o orçamento de 2013 (R$ 42 bilhões), o secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, foi questionado sobre a política salarial para os servidores e disse que, nos últimos oito anos, a prefeitura valorizou as gratificações. A questão é que elas não são incorporadas e não contam, por exemplo,em cálculos previdenciários.

Emendas ao orçamento
O governo de transição do prefeito eleito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), apresentou apenas duas emendas ao projeto de orçamento da prefeitura para 2013. Uma que prevê a criação, operação e manutenção de novos órgãos da administração pública e outra que altera um dos artigos do projeto, o que trata da possibilidade e dos casos que permitem o remanejamento de verbas no orçamento.

As emendas foram apresentadas por meio da bancada do PT na Câmara. De acordo com a assessoria de imprensa da liderança da bancada, o objetivo das emendas é abrir espaço para captação de recursos do governo federal. Haddad terá um índice de 15% de remanejamento do orçamento, que prevê receitas de R$ 42 bilhões em 2013.

Fonte: Rede Brasil Atual