Lei de Meios gaúcha avança no legislativo
O Projeto de Lei 159/2012 que institui a política estadual de apoio às mídias locais, regionais e comunitárias do Rio Grande do Sul ganhou força durante audiência pública lotada, na segunda-feira (17). O projeto prevê a descentralização das verbas de publicidade dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo como forma de democratização da comunicação no estado.
Publicado 18/12/2012 14:29
Para o deputado estadual Aldacir Oliboni (PT), autor do projeto, o quadro atual compromete a qualidade da informação transmitida à população gaúcha e denota a necessidade de um sistema mais democrático.
“Para se democratizar os meios de comunicação no Brasil são necessárias três medidas fundamentais: uma nova Lei de Meios e de Concessões, a criação de Conselhos Nacional e Estadual de Comunicação e a melhor distribuição das verbas de publicidade dos poderes”, pontuou. O parlamentar propõe a destinação de, no mínimo, 10% das verbas publicitárias dos poderes gaúchos às mídias de pequeno porte e comunitárias.
A audiência foi realizada a partir da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos e teve a participação de dezenas de comunicadores e representantes de organizações e associações do setor. Ficou constituído um Grupo de Trabalho que sintetizará as diversas considerações e sugestões, a fim de propor possíveis emendas ao PL.
Fonte: Sul21