Congresso adia para 2013 sessão para apreciar vetos

O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, Fernando Collor (PTB-AL), enviou ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), uma representação contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O Congresso Nacional inicia nesta quinta-feira (20) o recesso parlamentar, deixando para o próximo ano a votação dos vetos presidenciais e o Orçamento Geral da União (OGU). Foi marcada para cinco de fevereiro a retomada dos trabalhos legislativos. Um dia antes, será eleita a nova Mesa Diretora das duas Casas, Câmara e Senado. A decisão foi comunicada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), na noite desta quarta-feira (19), após reunião com o presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP).

A partir de 5 de fevereiro, o Congresso analisará 3,2 mil vetos realizados pela Presidência da República na última década. Esse mutirão será feito para conseguir liberar a pauta para a apreciação dos vetos à lei dos royalties. O líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), diz que os governistas farão uma força-tarefa para evitar a derrubada indiscriminada de vetos.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), recebeu com satisfação a notícia de que o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu, em liminar, que as matérias relativas à interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional devem ser resolvidas exclusivamente no âmbito do Poder Legislativo. Ela disse que a decisão “restabelece os princípios do pacto federativo e da autonomia dos poderes”.