SP apela para internação involuntária de dependentes químicos

A ação será realizada por meio de uma parceria entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ideia é que, após receber o primeiro atendimento, o dependente químico seja avaliado por médicos, que oferecerão o tratamento adequado. Caso ele recuse, o juiz poderá determinar sua internação imediata, desde que os médicos atestem que a pessoa não tem domínio sobre sua condição física. A medida sempre será tomada com a família.

O governo irá criar plantões no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod) para atender às emergências. “Temos consciência do problema, que já melhorou muito. Estamos reduzindo o número [de dependentes nas ruas] e vamos continuar, de um lado com as equipes de abordagem, e de outro, a internação, agora com juiz, promotor e advogados para os casos mais graves”, disse o governador.

O secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, afirmou que o governo já iniciou uma parceria com a associação de ajuda humanitária Missão Belém para realizar a ação. “A Missão Belém, durante o mês de dezembro, começou um trabalho de abordagem e convencimento para internação voluntária das pessoas. Foram cerca de 300 pessoas que já aceitaram até agora.”

Desde janeiro de 2012, a Operação Centro Legal, responsável pelas ações, realizou mais de 150 mil abordagens sociais e de saúde, que resultaram na internação voluntária de 1.363 dependentes químicos e mais de 13 mil encaminhamentos para abrigos e albergues, de acordo com o governo do estado.

Ação

Deflagrada há exatamente um ano pelos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD), com apoio tático da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, a ação tinha como objetivos autodeclarados resgatar a cidadania e elevar a dignidade dos usuários de drogas que se concentravam – e ainda se concentram – numa região de São Paulo conhecida como Cracolândia, localizada no bairro da Luz, centro da cidade.

O plano também previa recuperar áreas degradadas e combater o tráfico nas redondezas. "Mas foi uma barbárie o que a gente viu lá", contrapõe Átila Pinheiro, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) na capital. "Havia muito mais aparato policial do que qualquer outra coisa."

Um ano depois, a maior queixa é contra o uso de força bruta para solucionar militarmente um problema com características muito mais ligadas à assistência social e à saúde do que à segurança pública. "Diversos serviços já trabalhavam com aquela população no sentido de criar vínculos e pensar juntos soluções à dependência", alerta Thiago Calil, psicólogo da ONG É de Lei, que há 14 anos trabalha com redução de danos em São Paulo. "Por isso, entendemos que a ação que agora completa um ano teve um caráter exclusivamente repressivo."

Informações da Rede Brasil Atual