Dilma: Lei de Acesso é marco da transparência no Brasil
"A transparência tornou-se, nos tempos atuais, elemento absolutamente essencial em todas as relações humanas e interações sociais". Foi o que defendeu o promotor de Justiça e integrante do Ministério Público Democrático, Roberto Levianu durante entrevista à imprensa, ao falar sobre a importância da Lei de Acesso a Informação que entrou em vigor em maio de 2012.
Joanne Mota, da Rádio Vermelho com agências
Publicado 07/01/2013 16:03
Segundo ele, "não ha dúvida que dar ao povo instrumentos para monitorar e fiscalizar as ações dos agentes do Estado talvez seja quase tão importante quanto punir a corrupção. Mas, é essencial que a sociedade se organize para saber lidar com este novo mundo de informações que se descortina com a novíssima lei de acesso a informações públicas".
Durante entrevista no programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff explicou que "a Lei do Acesso à Informação permite que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. Isso vai valer para o Poder Executivo, para o Legislativo, para o Judiciário e para o Ministério Público, tanto no governo federal, como nos estados e nos municípios. No prazo de seis meses, cada órgão vai ter que publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos".
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A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI), entrou em vigor em todo o país em maio de 2012 e trata dos procedimentos a serem observados pelos órgãos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para garantir o acesso a informações a todos os cidadãos.
Entre as ferramentas com esse objetivo está o Portal da Transparência, disponível desde 2009, que permite a qualquer cidadão acompanhar os contratos assinados pelo Senado e as licitações realizadas, e consultar a relação dos servidores e sua estrutura de remuneração.
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