Trabalhos da CPI do Tráfico de Pessoas se estenderão até maio
Nova prorrogação estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas até maio deste ano. Esta é a terceira prorrogação da CPI, que tinha previsão de concluir os trabalhos em agosto de 2012. No último encontro, a comissão decidiu convocar o presidente do Clube Portuguesa Santista para discutir denúncias sobre tráfico de jovens jogadores de futebol.
Publicado 09/01/2013 12:09
O clube foi recentemente condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar 10 garotos paraenses mantidos em um apartamento na cidade de Santos (SP).
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no Brasil.
"Hoje nós temos várias lacunas na nossa legislação. Precisamos tipificar cada uma dessas modalidades", afirma Flávia Morais. "A ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para que a gente possa ter condições de criminalizar de forma mais contundente essa prática no nosso país. É preciso que nós tenhamos aí uma padronização e fortalecimento da rede de proteção para o enfrentamento do tráfico de pessoas."
Atualmente, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, US$ 32 bilhões por ano. Os dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam também que a exploração sexual é a forma de tráfico mais frequente, seguida do trabalho forçado.
A comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil recebe denúncias pelo telefone 3216-6275, pelo e-mail [email protected] ou em formulário no site da comissão.
Fonte: Agência Câmara