Dilma sanciona lei que prorroga concessões de geração de energia

Para obter o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também deverá disciplinar o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.

A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título
oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente”.

De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.

Inflação menor

Segundo o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) André Braz, a redução da tarifa de energia elétrica neste ano deverá ajudar a conter a inflação para a baixa renda em 2013, mas é impossível prever se a queda do valor do megawatt-hora será suficiente para compensar outras fontes de alta de preços.

Para este ano, a expectativa é de que os indicadores de preço revelem altas, principalmente na tarifa de ônibus urbano em São Paulo; nos automóveis e eletrodomésticos de linha branca favorecidos em 2012 pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cujos preços devem aumentar com o fim do incentivo; e nos cigarros, sobre os quais incidirão mais impostos.

Em contrapartida, os alimentos deverão pressionar um pouco menos a inflação neste ano, espera Braz. Com uma perspectiva positiva para a safra de 2013, no Brasil, a projeção é de que o Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), relativo às famílias com renda mensal de até dois salários mínimos e meio, feche o ano no mesmo patamar de 2012, de 6,9%. Em dezembro, a taxa foi de 0,76%.

No ano passado, a inflação da baixa renda superou bastante a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial do governo, que fechou em 5,84%, por causa dos alimentos, que comprometem 30% do orçamento das famílias mais pobres. O grupo alimentação avançou 10,13%, segunda maior variação do índice, atrás apenas das despesas diversas (12,87%), por causa do cigarro (24,7%).

Fonte: Correio do Brasil