Procuradoria investiga suspeita de improbidade na Alesp
A Procuradoria-Geral de Justiça abriu ontem investigação sobre a troca da frota de carros da Assembleia Legislativa de São Paulo. Há suspeita de prática de atos de improbidade administrativa envolvendo a Mesa Diretora e direcionamento de licitação para aquisição de 150 veículos zero quilômetro para uso de deputados e funcionários da Casa ao preço global de R$ 11 milhões.
Publicado 16/01/2013 09:33
Por meio da portaria 01/2013, de três páginas, Márcio Fernando Elias Rosa, chefe do Ministério Público Estadual, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar denúncia de que as especificações técnicas do edital 1/2013, publicado dia 11 pelo Legislativo no Diário Oficial do Estado, são discriminatórias e afrontam a Lei de Licitações.
Elias Rosa mandou oficiar à presidência da Assembleia sobre a instauração da investigação. Ele solicitou informações sobre o negócio e cópia integral do procedimento administrativo instaurado – processo n.° 1843/2012 – para compra dos veículos novos. Apenas duas marcas de carro, o Corolla, da Toyota, e o Citroen Pallas, atendem as especificações do edital.
O procurador-geral alerta que cabe ao Ministério Público a função institucional de defesa do patrimônio público e social. No caso da Assembleia, o chefe do Ministério Público tem atribuição para a propositura de eventual ação de improbidade, segundo dispõe o artigo 116 da Lei Complementar Estadual 734/93 (Lei Orgânica da instituição).
Elias Rosa pondera que os fatos noticiados "carecem de esclarecimentos e de elementos de prova que possam embasar as medidas legalmente cabíveis, exigindo, portanto, a realização de providências preparatórias para esta finalidade".
Os 150 carros novos deverão custar R$ 11 milhões. A frota atual, avaliada por um perito em R$ 4,7 milhões, será usada como parte do pagamento, o que faria a Assembleia desembolsar R$ 6,3 milhões com a renovação.
Fonte: O Estado de S. Paulo