Novas regras de aposentadoria de servidores começam a valer
Os servidores públicos nomeados a partir desta segunda-feira (4) só terão direito a aposentadoria até o limite máximo definido pelo INSS atualmente calculado em R$4.157,05. Os que desejarem receber mais na aposentadoria terão de integrar-se à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp).
Publicado 04/02/2013 13:37
As novas regras para a aposentadoria de servidores, estabelecidas em lei aprovada no Congresso no final de março de 2012, passam a vigorar nesta segunda-feira, a partir da publicação da Portaria 44 da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, que aprova o regulamento do Plano Executivo Federal, administrado pela Funpresp.
A partir da implantação do novo regime, será descontado no contracheque de cada servidor o valor equivalente a 11% do teto do regime geral.
Para obter aposentadoria acima do teto, o servidor terá de contribuir para o Funpresp. Haverá uma contrapartida do empregador, no mesmo percentual do empregado. A contrapartida do empregador será limitada a 8,5% da parte do salário que exceder o teto do regime geral.
No dia 31 de janeiro, o Senado aprovou a adesão à Funpresp. O então 1º secretário do Senado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), explicou que o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal de Contas da União (TCU) vão aderir ao fundo existente no âmbito do Executivo.
Da Redação em Brasília
Com agências