Comissão quer ouvir militares envolvidos no caso Rubens Paiva

Fonteles divulgou ainda nesta segunda texto de sua autoria em que analisa documentos sobre o caso Paiva encontrados durante suas pesquisas no Arquivo Nacional, em Brasília.

Os papéis citam nomes de dois militares que, segundo Fonteles, tiveram contato com objetos e documentos do deputado: o major Belham, que teria recebido dois cadernos de anotações de Paiva, e o capitão Santabaia, que teria retirado os documentos do carro do político.

A Comissão da Verdade não tem poder para puni-los, mas, segundo Fonteles, vai trabalhar para localizá-los. Para o presidente da Comissão, que concedeu entrevista coletiva à imprensa, um informe confidencial desmonta a versão da fuga de Paiva e indica que ele morreu no prédio do DOI-Codi do Rio.

A versão divulgada pela ditadura foi a de que Paiva conseguiu escapar das mãos dos militares quando era levado para reconhecer um imóvel no Rio. "A versão oficial do Estado ditatorial militar era mentira", disse ontem Fonteles.

Ele chegou a essa conclusão após analisar o Informe nº 70, que detalha ao Serviço Nacional de Informações (SNI) como o ex-deputado foi localizado e preso.

O documento, com data de 25 de janeiro de 1971, não faz nenhuma menção à suposta fuga de Paiva, que, segundo o Exército, teria ocorrido três dias antes, na madrugada de 22 de janeiro daquele ano.

Para Fonteles, isso desmente a versão da fuga porque, se ela tivesse ocorrido, deveria ter sido mencionada no informe. "Tivesse acontecido, de verdade, 'a fuga', por óbvio, esse evento constaria desse pormenorizado registro", afirma Fonteles.

Também estão entre os documentos analisados pelo coordenador da Comissão da Verdade depoimentos de duas pessoas que tiveram contato com Paiva em seu cativeiro.

A primeira, Cecília Viveiros de Castro, era professora da escola onde filhas do deputado estudavam e foi presa junto com ele. Fonteles também cita depoimento de Amilcar Lobo, tenente-médico do Exército que afirma ter atendido Paiva no DOI-Codi, na madrugada que antecedeu sua morte.

O relatório de Fonteles, contudo, não esclarece as duas principais dúvidas do caso Paiva: os autores do assassinato e o destino do corpo.

Ocultação de torturas e mortes

A ditadura militar "acobertou", por meio de diretrizes secretas, "ações de graves violações" dos direitos humanos, disse o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Cláudio Fonteles.

Ele divulgou mais três textos de sua autoria sobre a ditadura militar. Em novembro, ele havia divulgado os primeiros 11 textos.

Agora Fonteles analisou o desaparecimento de Rubens Paiva, em 1971, o sequestro e desaparecimento de Edmur Péricles Camargo, no mesmo ano, e documentos que evidenciam uma política de ocultação de crimes cometidos pela ditadura.

Segundo os papéis, o governo determinou um plano de comunicação "no campo externo" que impedia a divulgação de informações a entidades de defesa dos direitos humanos, como a Anistia Internacional.

"Para manter a coesão de sua estrutura repressiva, acobertadas são as ações de graves violações contra a pessoa humana -torturas, desaparecimentos, assassinatos-, consumadas pelos agentes públicos do Estado ditatorial", disse Fonteles.

Edmur foi sequestrado em Buenos Aires com o apoio do Itamaraty e da FAB, que enviou um avião à Argentina. Fonteles associou o caso à Operação Condor. Segundo ele, diplomatas de um centro de inteligência do Itamaraty articulavam-se em atuação estreita com os adidos militares.

Fonte: Folha de S.Paulo